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União Brasil marca convenção para 17 de maio e deve oficializar Edilson Damião ao Governo de Roraima

Ex-governador será homologado para a eleição suplementar de 21 de junho, convocada após cassação pelo TSE, mas candidatura pode enfrentar questionamentos sobre prazo mínimo de filiação partidária.

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O União Brasil marcou para o próximo domingo, 17, a convenção estadual da sigla voltada às eleições suplementares ao Governo de Roraima. Durante o evento, o ex-governador Edilson Damião deve ser oficializado como candidato do partido ao Palácio Senador Hélio Campos.

Conforme o cronograma divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, a eleição suplementar está prevista para ocorrer em 21 de junho. O novo pleito foi convocado após a cassação do mandato do governador pelo Tribunal Superior Eleitoral, decisão que resultou na necessidade de realização de nova eleição para o comando do Executivo estadual.

Embora já tenha sido lançado como pré-candidato do União Brasil na semana passada e caminhe para a oficialização durante a convenção estadual, Edilson Damião pode enfrentar impedimento jurídico para disputar a eleição. Pela legislação eleitoral, candidatos devem estar filiados ao partido político pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito para atender às condições de elegibilidade, salvo exceções legais específicas.

No caso do ex-governador, a recente filiação ao União Brasil pode inviabilizar a candidatura, já que ele não teria completado o prazo exigido até a data da eleição suplementar. A situação poderá ser objeto de questionamento durante a análise do pedido de registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos legais para participação no pleito.

Edilson Damião foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando integrava a chapa do então governador Antonio Denarium como candidato a vice-governador. A Corte entendeu que houve uso irregular da máquina pública durante o período eleitoral, especialmente relacionado à ampliação e distribuição de benefícios sociais, como cestas básicas e auxílios para reformas de moradias, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral

O caso teve origem em decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que já havia cassado a chapa por considerar que programas sociais foram executados de forma irregular em ano eleitoral, com aumento expressivo no número de beneficiários. Ao analisar recursos, o TSE manteve a cassação do mandato de Damião e também declarou Denarium inelegível por oito anos.

Embora Edilson Damião tenha assumido o governo apenas em 2026, após a saída de Denarium do cargo, a cassação atingiu toda a chapa eleita em 2022, incluindo o vice-governador, por responsabilidade compartilhada no processo eleitoral.

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