Os cartórios de Manaus iniciaram a fase de preparação para passar a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), ampliando os locais disponíveis para solicitação do documento e oferecendo uma alternativa para a população que enfrenta dificuldades para conseguir atendimento na rede pública.
Nesta primeira etapa, 12 cartórios da capital — entre Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas — participam de treinamentos documentais e operacionais após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026, firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), o Governo do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM).
Segundo a Anoreg-AM, a expectativa é que os primeiros pedidos da CIN pelos cartórios sejam recebidos nas próximas semanas, após a conclusão da capacitação dos servidores.
O novo serviço funcionará de forma paralela ao atendimento já prestado pelo Governo do Amazonas, que continuará responsável pela emissão gratuita da primeira via da Carteira de Identidade Nacional nos postos oficiais de identificação. Nos cartórios, porém, o serviço será pago e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila para emissão do documento.
Atualmente, uma das principais reclamações dos usuários é a dificuldade para conseguir agendamento na rede pública, onde as vagas costumam se esgotar rapidamente, aumentando o tempo de espera.
Convênio busca ampliar atendimento
O convênio que autorizou os cartórios a emitirem a CIN foi assinado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que a medida pretende desafogar a demanda existente e ampliar o acesso da população ao documento.
Segundo o magistrado, durante as ações do programa “Registre-se!”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi constatada a dificuldade do Estado em atender toda a demanda pela nova carteira de identidade. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública à época, no ritmo então existente, a universalização da CIN ocorreria apenas em 2032.
A expectativa é que a utilização da estrutura dos cartórios contribua para acelerar esse processo.
Valores e expansão
De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica, a emissão da CIN nos cartórios terá cobrança de taxa.
Os valores definidos são:
- R$ 165 para a versão em papel-moeda;
- R$ 307 para a versão em policarbonato.
A emissão gratuita da primeira via continuará sendo realizada pelo Governo do Estado, conforme as regras vigentes.
Inicialmente, o projeto será implantado apenas em Manaus. Após a consolidação da experiência na capital, a previsão é que o serviço seja expandido gradualmente para cartórios do interior do Amazonas.
Corregedoria confirma fase de capacitação
Em nota encaminhada à reportagem, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas informou que o acordo de cooperação técnica prevê a capacitação dos funcionários dos cartórios que aderiram ao projeto.
Segundo o órgão, essa etapa está em andamento e, após sua conclusão, terá início o projeto-piloto nos 12 cartórios da capital. Posteriormente, a iniciativa deverá ser levada às unidades do interior do estado.
