A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), determinou a realização de uma auditoria externa na folha de pagamento dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) após os desdobramentos da Operação Juros Zero, deflagrada na última sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) e inclui, além da auditoria independente, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Secretaria de Economia para apurar possíveis irregularidades relacionadas a descontos aplicados nos salários e benefícios de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Segundo a governadora, a medida busca identificar eventuais falhas e garantir o ressarcimento dos trabalhadores que possam ter sido prejudicados.

“O salário, as aposentadorias e pensões dos servidores do GDF são sagrados”, afirmou Celina Leão em publicação nas redes sociais.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também foi acionada para analisar medidas jurídicas que permitam a recuperação dos valores eventualmente descontados de forma irregular.

Operação investiga suposto esquema no crédito consignado

A decisão do governo ocorre após a divulgação de investigações sobre um suposto esquema envolvendo operações de crédito consignado e antecipação salarial destinadas a servidores públicos do Distrito Federal.

De acordo com as apurações, um produto financeiro criado por decreto publicado em agosto de 2024 prometia disponibilizar antecipação salarial sem cobrança de juros. No entanto, conforme apontam as investigações do Ministério Público, a plataforma responsável pela operacionalização do serviço teria realizado descontos automáticos em folha que incluíam cobranças consideradas abusivas.

As investigações indicam que os valores arrecadados por meio dessas taxas ultrapassaram R$ 81 milhões.

Análises econômicas preliminares realizadas pelos órgãos de investigação apontam que os encargos cobrados em operações de curto prazo poderiam representar juros efetivos superiores a 200% ao ano, percentual acima das taxas praticadas em modalidades semelhantes do mercado financeiro.

Governo busca identificar responsáveis

Com a auditoria e o PAD, o governo pretende verificar a extensão das irregularidades, identificar eventuais responsáveis e adotar medidas para reparar possíveis prejuízos causados aos servidores.

A Operação Juros Zero segue em andamento, e os fatos investigados ainda serão analisados pelas autoridades competentes. Os envolvidos terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o curso das investigações e dos processos administrativos e judiciais.