O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tribunais estaduais prestem esclarecimentos sobre o pagamento de verbas indenizatórias que, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil, teriam ultrapassado os limites estabelecidos pela própria Corte para os chamados “penduricalhos”.
Entre os casos apontados está o do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), onde um desembargador recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos no mês de maio, o maior pagamento identificado entre todos os tribunais estaduais no período analisado. O caso ganhou repercussão nacional com matéria publicada pela CNN nesta segunda.
A determinação foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que estabeleceram prazo de 48 horas para que os presidentes de tribunais estaduais encaminhem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados entre abril e julho deste ano.
Os magistrados deverão informar, individualmente, os valores pagos a juízes e desembargadores da ativa e aposentados, discriminando as parcelas remuneratórias e indenizatórias.
Segundo a CNN Brasil, a análise dos dados disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura indica que parte dos tribunais continuou efetuando pagamentos acima do limite estabelecido pelo STF para verbas indenizatórias, mesmo após a decisão da Corte que restringiu esses benefícios a 35% do teto constitucional. Pela regra, a remuneração máxima poderia chegar a aproximadamente R$ 78,5 mil, mas foram identificados pagamentos significativamente superiores.
Além do caso do TJPA, o levantamento aponta que o segundo maior pagamento foi destinado a uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu cerca de R$ 495 mil líquidos em maio.
Na decisão, os ministros alertaram que o eventual descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização dos dirigentes dos tribunais, incluindo afastamento dos cargos de direção e apuração de responsabilidades nas esferas penal, civil e disciplinar.
Em março deste ano, o STF estabeleceu critérios para limitar o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público, vedando o uso de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e outras parcelas para ultrapassar o teto constitucional. Posteriormente, a Corte admitiu a manutenção de algumas verbas já reconhecidas, desde que respeitado o limite de 35% do teto remuneratório.
