O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Belém medidas imediatas para garantir os direitos da população em situação de rua após identificar uma série de violações e o descumprimento de decisões da Justiça Federal. As cobranças ocorreram durante duas reuniões realizadas nesta...
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que regulamenta a internação involuntária de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (17)...