O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias e ampliou as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Na mesma decisão, Moraes manteve a proibição para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai pelo período de 90 dias. A medida foi tomada após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro.

Além da suspensão das visitas, o ministro proibiu o ex-presidente de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Bolsonaro também ficou impedido de divulgar manifestos de conteúdo político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e por qualquer meio de divulgação.

Segundo Moraes, a publicação da carta nas redes sociais por Flávio Bolsonaro configurou descumprimento da decisão anterior que vedava ao ex-presidente utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Na decisão, o ministro afirmou que houve desrespeito às medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Alexandre de Moraes.

PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar

Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia encaminhado parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro.

Após a manifestação da PGR, a defesa do ex-presidente pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período de prisão domiciliar.

Com as novas restrições impostas por Moraes, a visita de Milei tende a não ser autorizada, já que Bolsonaro está proibido de receber visitas pelos próximos 30 dias e de manter encontros com finalidade político-eleitoral até o fim do período eleitoral.