O Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias pelo governo federal e pelo Legislativo. Entre os principais temas adiados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a análise de 91 vetos presidenciais.
Com a retomada dos trabalhos prevista para agosto, deputados e senadores terão um segundo semestre mais curto e com maior pressão política devido ao calendário eleitoral. O início oficial da campanha tende a reduzir o ritmo das votações e dificultar a construção de consensos em torno das matérias mais sensíveis.
Câmara deixa projetos estratégicos para depois do recesso
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) buscou acelerar a pauta nas últimas semanas, mas diversos projetos não chegaram a ser apreciados pelo plenário.
Entre eles está a proposta que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), cuja tramitação depende de definições envolvendo o regime do Simples Nacional.
Também ficaram pendentes o Projeto de Lei da Misoginia, que enfrenta divergências entre a bancada cristã e a relatora Tabata Amaral (PSB-SP); o projeto relacionado aos combustíveis, cuja discussão está ligada às oscilações do mercado internacional do petróleo; e a regulamentação da inteligência artificial.
Sobre este último tema, Hugo Motta chegou a defender o avanço das discussões nas últimas semanas, mas a Comissão Especial responsável pelo texto ainda não apresentou uma nova versão da proposta.
Senado adia PECs e análise de vetos
No Senado Federal, permaneceram sem despacho antes do recesso a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, duas propostas que figuram entre as prioridades do governo.
Outra pauta que ficou para o segundo semestre é a apreciação de cerca de 91 vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional. As duas últimas sessões convocadas para essa finalidade acabaram canceladas por falta de acordo entre o governo e os líderes partidários.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha conseguido concluir algumas votações antes da interrupção dos trabalhos legislativos, os temas de maior impacto político foram adiados para agosto.
Com o retorno das atividades, o Congresso terá o desafio de conciliar a agenda legislativa com o período eleitoral, cenário que tradicionalmente reduz a frequência das sessões deliberativas e dificulta a tramitação de propostas de maior complexidade.
