O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Belém medidas imediatas para garantir os direitos da população em situação de rua após identificar uma série de violações e o descumprimento de decisões da Justiça Federal. As cobranças ocorreram durante duas reuniões realizadas nesta semana na sede da instituição, na capital paraense.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, Sadi Machado, reuniu-se inicialmente com lideranças do movimento da população em situação de rua para ouvir denúncias e, no dia seguinte, convocou representantes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e de outros órgãos públicos para exigir providências diante do que classificou como um cenário de “invisibilização ativa” dessa população.

Segundo o procurador, o MPF continuará acompanhando a situação para assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O MPF tem trabalhado intensamente para promover e fiscalizar as garantias dos direitos fundamentais da população em situação de rua e vamos continuar adotando todas as medidas possíveis dentro de nossas atribuições para alcançar esses objetivos”, afirmou.

Relatos apontam violência e falta de assistência

Durante a reunião com representantes da população em situação de rua, o MPF recebeu relatos de agressões e dificuldades enfrentadas diariamente por quem depende dos serviços públicos de acolhimento.

De acordo com os participantes, pessoas que dormem nas ruas são frequentemente acordadas com chutes por agentes de segurança para deixarem as calçadas onde passam a noite.

Também foram denunciadas as condições enfrentadas por quem busca vaga no Espaço Acolher, abrigo noturno mantido pelo município. Segundo os relatos, os usuários permanecem por horas em filas sob sol e chuva, sem acesso a banheiros ou água potável e, em alguns momentos, seriam intimidados pela presença de cães farejadores conduzidos por agentes públicos.

Outro depoimento foi do trabalhador Luiz Fernando, pai de quatro filhos, que relatou ter perdido a confiança no sistema de acolhimento após funcionários acionarem o Conselho Tutelar enquanto ele saía para trabalhar.

“A gente tá aqui para trabalhar, pra dar um sustento melhor e tentar sair da rua. A única coisa que eu quero é respeito”, afirmou.

As lideranças também denunciaram a falta de kits de higiene, dificuldades para obter atendimento médico e psicológico e outras situações consideradas violações de direitos.

Para Sadi Machado, as políticas públicas não podem se limitar a ações assistenciais pontuais.

“Não podemos mais aceitar que a assistência se resuma a ações pontuais de caridade. A população de rua é titular de direitos e o Estado tem a obrigação de agir de forma coordenada e eficiente.”

Relatórios apontam irregularidades em abrigos

Na reunião com representantes do poder público, o MPF entregou oficialmente relatórios de inspeções realizadas em maio deste ano, que apontam agravamento das condições de higiene, infraestrutura e segurança nos abrigos municipais.

Os documentos também registram o descumprimento de determinações da Justiça Federal e alertam para os impactos financeiros dessa omissão administrativa.

Segundo o MPF, o município já acumula mais de R$ 1,3 milhão em multas judiciais, decorrentes da falta de adequação do abrigo destinado aos indígenas da etnia Warao, no bairro Tapanã, além do não cumprimento de medidas estruturais determinadas pela Justiça.

Durante o encontro, o órgão reforçou que qualquer alteração no plano de acolhimento destinado aos indígenas Warao deverá respeitar a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em decisão judicial.

Casa para população LGBTQIA+ também entrou na pauta

O MPF também cobrou esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 611 mil repassados pela União para a implantação da Casa Darla Farias, destinada ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de rua.

Segundo o órgão, o espaço atualmente encontra-se abandonado.

A arte-educadora Naraguassu Pureza, que participou das reuniões, sugeriu que as Usinas da Paz também sejam utilizadas como espaços de acolhimento e defendeu prioridade para famílias com crianças e bebês em situação de vulnerabilidade.

Município assume compromissos

Após as cobranças, a Funpapa comprometeu-se a adotar medidas emergenciais, como a distribuição de kits de higiene, instalação de bebedouros e banheiros químicos para quem aguarda atendimento no Espaço Acolher, além da elaboração de um cronograma para reparos e melhorias nas unidades.

A Procuradoria-Geral do Município informou que irá reunir secretarias municipais para definir ações voltadas ao cumprimento das decisões judiciais e encaminhar ao MPF um relatório com os processos de contratação já iniciados para corrigir as irregularidades apontadas.

Também ficou acertada a elaboração de programas de qualificação profissional para ampliar as oportunidades de emprego da população em situação de rua.

Acompanhamento continuará

Ao final das reuniões, ficou definido que o MPF realizará encontros periódicos com representantes do poder público para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.

A primeira reunião de monitoramento está marcada para 13 de agosto, quando será promovida uma escuta pública com pessoas em situação de rua, enquanto a Prefeitura de Belém deverá apresentar os avanços alcançados na implementação das medidas cobradas pelo Ministério Público Federal.