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Prefeitura de Pacaraima dispensa licitação em contratos que ultrapassam R$ 5,1 milhões; Prefeito é alvo de pedidos de cassação

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Ao longo dos últimos meses, a Prefeitura de Pacaraima dispensou licitação para a contratação de diversos serviços. O montante chega a R$ 5.168.594,00, conforme pesquisa no Portal da Transparência do Executivo Municipal.

O prefeito Juliano Torquato, do Republicanos, é alvo de pedidos da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, e pedido de cassação do mandato.

Em agosto de 2022, por exemplo, a Prefeitura contratou a empresa Caimbé Empreendimentos LTDA, de forma emergencial, para serviços de locação de patrulha mecanizada. Segundo publicação, o maquinário seria para atender trabalhos em vicinais, estradas, ruas e avenidas de comunidades indígenas e na sede do município. O montante foi de R$ R$ 3.343.339,20.

Outro contrato, que chega a R$ 518.400,00, também de forma emergencial, foi para serviços de nebulização visando o combate do Aedes aegypti, causador de arbovirose (dengue, zika, chikungya). O serviço seria realizado quinzenalmente, no período de dois meses, nos bairros residenciais e com baixa infraestrutura e população de baixa renda, da sede do município, bem como nas comunidades indígenas.

No mês de setembro de 2022, a gestão também dispensou licitação para a aquisição de água, colchão, cobertor, rede e material de limpeza para famílias afetadas pelas chuvas. O contrato foi de R$ 597.560,00.

Já no mês de outubro do ano passado, a Prefeitura dispensou licitação para contratar a Uiramutã Transportes LTDA por R$ 709.924,80 serviços de transporte escolas nos bairros rurais e urbanos de Pacaraima.

Na mira na Câmara 

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), entrou na mira de um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a cassação do mandato. O documento, com 300 assinaturas em uma abaixo-assinado, foi protocolado na Câmara Municipal.

O documento foi enviado à presidente da Câmara, Dila Santos (SD), na última sexta-feira, dia 10. A parlamentar, no entanto, está afastada da Casa devido à motivos de saúde. No entanto, a expectativa é que o documento seja colocado na pauta da próxima sessão ordinária da Casa Legislativa.

De acordo com o documento, ao qual O Fato teve acesso, os moradores destacam a falta de medicamentos básicos nas Unidades de Saúde (UBs), além de soro e água destilada. Eles afirmam, ainda, que o número de pessoal para atendimento é reduzido.

Outro ponto chama a atenção para obras de infraestrutura. No documento, eles afirmam que R$ 4.748.929,67 em recursos teriam sido liberados para a pavimentação asfáltica do município, mas não obras deste tipo.

A reportagem tenta contato com o prefeito Juliano Torquato para questionar sobre as insatisfações dos moradores e para questionar sobre o pedido de investigação e cassação.

Foto: Divulgação 

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