O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119.216.703,15. A decisão também suspende a execução de todas as despesas públicas relacionadas a emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como suspeitas de desvio de recursos.

A medida foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que investiga supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Segundo a decisão, há indícios de que Valdemar Costa Neto teria exercido influência sobre a indicação de recursos públicos, apesar de não ocupar mandato parlamentar.

De acordo com a Polícia Federal, elementos obtidos durante buscas, além da análise de aparelhos celulares, apontam para a existência de um suposto esquema informal na Câmara dos Deputados destinado a operacionalizar a destinação de emendas em favor do dirigente partidário. A investigação indica que servidores da Casa teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade ao procedimento.

Na decisão, Flávio Dino afirma que o aprofundamento das investigações revelou um cenário em que planilhas, mensagens e documentos internos sugerem que um agente sem mandato exercia influência sobre a distribuição de recursos públicos por meio de um circuito paralelo de decisões.

Segundo o ministro, a autoridade policial descreve Valdemar como uma figura que apareceria em diálogos e registros com autonomia para direcionar recursos conforme interesses próprios, utilizando estruturas formais da Câmara dos Deputados para encaminhar emendas a ministérios.

A principal suspeita é de que parlamentares tenham sido formalmente identificados como autores das indicações, quando, na prática, os recursos teriam sido direcionados a partir de orientações atribuídas ao presidente do PL.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado contra a adoção das medidas cautelares neste momento da investigação, Dino entendeu que há elementos suficientes para justificar tanto o bloqueio patrimonial quanto a suspensão imediata das despesas vinculadas às emendas investigadas.

A decisão determina ainda que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem imediatamente as providências para cumprir a ordem judicial. A AGU também deverá comunicar oficialmente todos os municípios beneficiados pelas emendas sobre a suspensão da execução dos recursos.

Além disso, a Câmara dos Deputados terá prazo de dez dias para encaminhar ao STF toda a documentação referente à tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal, organizada individualmente.

Investigação envolve 21 emendas

Segundo a Polícia Federal, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares que teriam sido empenhadas ou pagas com base em encaminhamentos supostamente forjados para ocultar o verdadeiro interessado político nas indicações.

Ao analisar o pedido de indisponibilidade de bens, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos até o momento permitem vislumbrar, em tese, responsabilidade criminal de investigados que teriam participado de um aparente desvio de aproximadamente R$ 119 milhões.

Com base nesse entendimento, o ministro determinou o bloqueio de todos os bens e ativos financeiros de Valdemar Costa Neto até o limite do valor investigado. Para o cumprimento da medida, autorizou o uso dos sistemas SisbaJud, Renajud e CNIB para localizar e tornar indisponíveis valores, veículos e imóveis vinculados ao dirigente partidário.

Na decisão, Dino destaca que, em investigações sobre crimes que causam prejuízo ao patrimônio público, a legislação permite o sequestro de bens do investigado independentemente da comprovação, nesta fase do processo, de que os ativos tenham origem ilícita.

Segundo o ministro, o bloqueio patrimonial busca garantir eventual ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da investigação.