A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais no Rio de Janeiro. Entre os alvos está o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, cassado pela Câmara dos Deputados e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
A operação mobilizou cerca de 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, todos na capital fluminense. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 100 milhões.
Foram presos Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca, também condenado no processo que apurou o assassinato de Marielle Franco. Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi condenado pelo crime.
Esquema envolvia emendas parlamentares
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs) sediadas no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Segundo os investigadores, parte desses recursos teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, utilização de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários do esquema.
A PF informou ainda que há indícios de superfaturamento, conluio entre empresas participantes de processos de cotação de preços e descumprimento de contratos firmados com as entidades investigadas.
A operação busca reunir novas provas, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise patrimonial dos investigados e recuperar recursos que possam ter sido desviados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
STF manteve investigação após cassação
Embora tenha perdido o mandato de deputado federal em abril de 2025, Chiquinho Brazão continua sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte manteve a competência para conduzir o processo mesmo após a cassação do parlamentar.
Condenação pelo caso Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o STF condenou Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
Os irmãos foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Também foram condenados o delegado Rivaldo Barbosa, pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Já os executores do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em outubro de 2024.
Em abril de 2025, o Supremo autorizou que Chiquinho Brazão passasse a cumprir prisão domiciliar.
