O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciou, nesta quarta-feira (8), o processo de implementação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério, iniciativa que busca ampliar o número de professores efetivos nas redes municipais de ensino e adequar os municípios às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A primeira etapa ocorreu por meio de uma audiência preliminar virtual, que reuniu mais de 500 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e representantes de equipes técnicas de 107 municípios paraenses.

O objetivo do encontro foi orientar os gestores sobre as medidas necessárias para que os municípios alcancem o percentual mínimo de 70% de professores concursados previsto pelo Plano Nacional de Educação.

Orientação aos municípios

Durante a abertura da audiência, o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, afirmou que a iniciativa busca fortalecer a educação pública e oferecer segurança jurídica aos gestores municipais.

“Mais do que um instrumento de controle, esse é um compromisso com o fortalecimento da educação pública, a valorização do magistério e a segurança jurídica da administração municipal”, destacou.

O corregedor do Tribunal, conselheiro Cezar Colares, explicou que o TAG foi elaborado após o recebimento de representações apontando elevado número de contratações temporárias de professores em diversos municípios paraenses.

Segundo ele, a proposta prioriza o diálogo e a construção conjunta de soluções com as administrações municipais.

“Nossa proposta é contribuir para a solução do problema. Por isso, estamos propondo o diálogo com os municípios e a assinatura do TAG, para que possamos construir juntos esse processo de regularização”, afirmou.

Adequação será gradual

A conselheira Mara Lúcia Barbalho ressaltou que o termo permitirá que os municípios promovam a regularização dos quadros de pessoal de forma gradual, respeitando a realidade administrativa e financeira de cada gestão.

Já os conselheiros Antonio José Guimarães e Ann Pontes reforçaram a importância da adesão ao TAG para o fortalecimento da educação pública e destacaram o papel orientador exercido pelo Tribunal.

Como funcionará o TAG

O TAG do Magistério tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA e abrange 107 municípios paraenses, o equivalente a 74,3% das cidades do Estado, que ainda não atingiram o percentual mínimo de 70% de professores efetivos em seus quadros.

Cada município receberá um termo elaborado conforme sua realidade. A adesão é facultativa e os prefeitos serão os responsáveis pela assinatura do documento, tendo os presidentes das Câmaras Municipais como intervenientes.

Os municípios que aderirem terão prazo de até quatro anos para cumprir as metas estabelecidas, devendo apresentar relatórios quadrimestrais com informações sobre a evolução dos quadros de pessoal, criação de cargos efetivos e demais medidas adotadas para atender à legislação.

Caso o município opte por não aderir ao TAG ou deixe de cumprir o acordo, o TCMPA realizará análise específica dos contratos temporários mantidos pela administração municipal.

Próximas etapas

Após a audiência preliminar, o Tribunal encaminhará, até agosto, as minutas individualizadas dos Termos de Ajustamento de Gestão aos municípios contemplados.

A assinatura oficial dos TAGs está prevista para o dia 11 de agosto, em cerimônia presencial, marcando a próxima fase da iniciativa voltada à regularização dos quadros do magistério e ao fortalecimento da gestão pública municipal.