A Prefeitura de Normandia decretou situação de emergência no município devido aos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingem a região desde o fim de abril. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 021/2026, publicado nesta sexta-feira (29), e terá validade de 180 dias.

De acordo com o documento, o aumento expressivo do volume de chuvas provocou o transbordamento dos rios Maú e Cotingo, além dos igarapés Inamará e Juruaquim, causando alagamentos, danos à infraestrutura e dificuldades de acesso em diversas localidades do município.

Segundo a prefeitura, áreas da zona rural, comunidades indígenas e parte da área urbana já foram afetadas. O decreto relata o deslocamento de famílias para locais seguros, além do rompimento de estradas e vicinais, comprometendo a trafegabilidade, o acesso a serviços essenciais e o escoamento da produção.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil emitiu parecer técnico classificando o evento como desastre por chuvas intensas de Nível II, recomendando a declaração de situação de emergência.

Com a medida, o Poder Executivo municipal fica autorizado a mobilizar todos os órgãos públicos necessários para atuar nas ações de prevenção, resposta ao desastre, assistência à população atingida e recuperação das áreas afetadas.

O decreto também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento dos danos causados pelas chuvas, conforme prevê a legislação federal para situações de emergência e calamidade pública.

Além disso, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil poderão adotar medidas excepcionais em caso de risco iminente, incluindo a evacuação de áreas ameaçadas e a utilização temporária de propriedades particulares para ações de socorro e proteção da população.

O decreto foi assinado pelo prefeito Wenston Paulino Berto Raposo e entrou em vigor na data de sua publicação.