A Câmara dos Deputados pagou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares ao longo de 2025 sem identificar os deputados responsáveis pelas indicações dos recursos, segundo estudo divulgado pela organização Transparência Brasil. O levantamento aponta que os repasses foram realizados por meio das chamadas “emendas de liderança”, modalidade que registra apenas a liderança partidária como autora da indicação, sem informar qual parlamentar destinou os recursos.

De acordo com a entidade, a ausência de identificação compromete a transparência e dificulta o rastreamento da destinação do dinheiro público.

O estudo mostra que Progressistas (PP), União Brasil e Partido Liberal (PL) lideraram o volume de recursos distribuídos por esse mecanismo em 2025. Também aparecem na lista Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos.

Partidos concentram maior volume de recursos

Segundo os dados da Transparência Brasil, a distribuição das emendas de liderança na Câmara em 2025 ficou da seguinte forma:

• Progressistas (PP): 464 indicações, somando R$ 427,7 milhões;
• União Brasil: 303 indicações, com R$ 288,7 milhões;
• PL: 234 indicações, totalizando R$ 254,3 milhões;
• Republicanos: 260 indicações, com R$ 218,4 milhões;
• Avante: 50 indicações, somando R$ 29,9 milhões;
• Solidariedade: seis indicações, com R$ 22 milhões;
• Podemos: 24 indicações, totalizando R$ 18,9 milhões.

Segundo a organização, parte significativa dos recursos ficou concentrada em bases eleitorais de lideranças partidárias, enquanto o restante foi distribuído entre outros estados.

“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, afirma o relatório.

Falta de transparência

O levantamento foi elaborado com base em documentos públicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, as emendas de comissão somavam R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões vinculados à Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões ao Senado Federal.

Segundo a Transparência Brasil, todas as indicações feitas pelas comissões do Senado identificavam nominalmente o senador responsável pela destinação dos recursos. Na Câmara, porém, parte das indicações permaneceu vinculada apenas às lideranças partidárias.

A organização também aponta que a legislação prevê a publicação das atas das reuniões que deliberam sobre a distribuição das emendas. No entanto, segundo o estudo, esses documentos não foram localizados.

A Transparência Brasil informou ainda que solicitou esclarecimentos à Câmara dos Deputados, mas recebeu respostas consideradas insuficientes pela entidade.

STF cobra rastreabilidade

O relatório destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem determinando maior transparência na execução das emendas parlamentares, exigindo mecanismos que permitam identificar o parlamentar responsável pela indicação e acompanhar a aplicação dos recursos.

Apesar das mudanças adotadas pela Câmara após decisões da Corte, a organização avalia que ainda persiste elevado grau de opacidade.

“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto”, conclui o relatório.

Modalidade permanece em 2026

O estudo aponta que as chamadas emendas de liderança continuam sendo utilizadas em 2026.

Até 29 de maio, os documentos analisados pela Transparência Brasil registravam R$ 373,8 milhões em indicações atribuídas apenas às lideranças partidárias.

Entre os partidos, o Republicanos concentrava o maior volume de recursos, com R$ 126,5 milhões registrados em nome da liderança da legenda. O PT passou a integrar o grupo neste ano, com R$ 107,5 milhões em indicações vinculadas à liderança partidária.

Segundo a Transparência Brasil, a permanência desse modelo demonstra que ainda existem desafios para assegurar a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação de recursos públicos e ampliar a transparência na execução do Orçamento da União.