O vereador e empresário Everaldo Fogaça é suspeito de descumprir uma ordem judicial ao permitir que o site O Observador, apontado pelo Ministério Público como parte de uma rede de comunicação ligada ao seu gabinete, publicasse ataques à Assembleia Legislativa de Rondônia horas depois de medidas cautelares o proibirem de atuar, direta ou indiretamente, em veículos investigados por desvio de verbas públicas.
A decisão judicial e a recomendação do MP determinaram que ele se afastasse de qualquer interferência editorial nesses sites durante as apurações. A publicação que motivou a suspeita foi veiculada no dia seguinte à decisão.
O Observador, cuja estrutura é mencionada na investigação por supostamente integrar um esquema de manutenção de sites “fantasmas”, divulgou matéria cobrando transparência da Assembleia Legislativa no uso de recursos da publicidade institucional.
O texto, assinado pelo advogado Caetano Neto, aliado histórico do site, criticava a ausência de dados sobre campanhas e gastos da Casa, insinuando irregularidades.
De acordo com o MP, Fogaça não poderia exercer qualquer forma de comando, orientação, participação ou influência nesses veículos, independentemente de assinatura ou intermediação de terceiros. A recomendação destacava que o vereador se valeria de pessoas próximas, como assessores, familiares, colaboradores e associados comerciais, para gerir os sites investigados, que teriam sido usados para simular prestação de serviços de mídia e justificar repasses de recursos da comunicação oficial.
A investigação aponta que a estrutura ligada ao parlamentar funcionava de maneira articulada, com diferentes domínios hospedados em nome de pessoas vinculadas ao gabinete, mas operando com o mesmo padrão de conteúdo, formato e linha editorial.
O MP sustentou que esses portais teriam sido criados para dar aparência de legalidade a contratos de publicidade, embora não apresentassem comprovação de alcance, organicidade ou entrega compatível com o volume de recursos recebidos.
Ao analisar o caso, o Judiciário considerou necessário afastar Fogaça da administração direta ou indireta desses veículos para impedir interferências durante a investigação e evitar novos episódios que pudessem afetar a ordem pública. Mesmo assim, a matéria publicada no O Observador, com críticas direcionadas à Assembleia Legislativa, foi interpretada como continuidade da atividade editorial exercida pelo grupo.
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