Com o objetivo de garantir o direito à memória e à verdade, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com organizações indígenas e de liberdade de imprensa, enviou recomendação para que o governo federal construa um marco de memória em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips. O memorial deve ser erguido exatamente no local onde ambos foram assassinados em 2022, às margens do Rio Itacoaí, no Vale do Javari (AM).

A iniciativa é assinada por uma coalizão que inclui a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação ARTIGO 19, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados de Recente Contato (OPI), o Instituto Dom Phillips e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativa (Abraji).

A recomendação estabelece que a Presidência da República e os Ministérios da Defesa, da Casa Civil, de Direitos Humanos e Cidadania e dos Povos Indígenas apresentem, em até 45 dias, um plano de construção do memorial, que deve, obrigatoriamente, garantir a consulta prévia e a participação dos familiares das vítimas. A obra deve ser finalizada até o dia 3 de julho de 2026, prazo que coincide com o encerramento da Mesa de Trabalho Conjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Além da criação do espaço de memória, o documento recomenda que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalie o reconhecimento do local como patrimônio cultural brasileiro, em razão do seu valor simbólico, espiritual e sociocultural para povos indígenas da região.

Determinações internacionais

A recomendação fundamenta-se na necessidade de cumprir a Medida Cautelar 449-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2022, a Comissão solicitou que o Brasil protegesse a vida e a integridade de Bruno e Dom, ampliando posteriormente as medidas para outros membros da Univaja.

A criação do memorial faz parte de um plano de ação interinstitucional que prevê a retratação estatal e o estabelecimento de marcos de memória como garantias de não repetição de violações. Segundo a recomendação, a reparação integral do dano, conforme a jurisprudência da Corte IDH, inclui a construção de monumentos para preservar a verdade histórica e evitar crimes futuros.

Ameaça aos direitos e à memória

O documento aponta falhas na atuação do Estado brasileiro, incluindo a omissão inicial nas buscas por Bruno e Dom, e as dificuldades operacionais apresentadas anteriormente por órgãos militares na viabilização da construção do memorial.

O Comando Militar da Amazônia e a Marinha do Brasil alegaram dificuldades técnicas e logísticas devido às variações do nível do rio e à complexidade do solo. Para as instituições que assinam a recomendação, eventuais dificuldades são secundárias diante da necessidade de reparação simbólica e do dever estatal de não repetição de violações.

As autoridades notificadas têm 30 dias para informar se acatarão a recomendação.