O prefeito de Oiapoque, Inácio Maciel (PDT), decretou estado de calamidade financeira e administrativa no município por 180 dias após afirmar que a prefeitura enfrenta dívidas que ultrapassam a capacidade de pagamento da administração. A medida começou a valer nesta terça-feira (5) e poderá ser prorrogada caso a situação das contas públicas não seja revertida.

Segundo o decreto, o município enfrenta dificuldades para manter pagamentos básicos, honrar contratos e preservar serviços considerados essenciais, como saúde e educação. O documento também cita débitos acumulados por gestões anteriores e risco de bloqueio das contas públicas devido ao atraso no pagamento de precatórios.

A gestão municipal informou que um comitê de crise foi criado para acompanhar receitas, despesas e medidas emergenciais adotadas durante o período de calamidade.

De acordo com Inácio Maciel, a ausência de transição entre a administração anterior e a atual agravou o cenário financeiro encontrado pela nova gestão.

“Nos deparamos com uma crise econômica e financeira que compromete os gastos públicos. A transição não nos passou informações suficientes para elaborar um plano de gestão, o que dificultou as atividades”, declarou o prefeito.

Dívidas

Entre os principais passivos citados pela prefeitura está uma dívida superior a R$ 100 milhões relacionada ao INSS. O valor se aproxima do orçamento anual do município, estimado em R$ 143 milhões.

Além disso, o prefeito afirmou que os precatórios acumulados ultrapassam R$ 50 milhões, cenário que, segundo ele, ameaça diretamente a capacidade financeira da administração municipal.

“Existem débitos muito superiores ao orçamento anual. Só com o INSS são mais de R$ 100 milhões, enquanto o orçamento do município é de R$ 143 milhões”, afirmou.

O decreto estabelece uma série de medidas para redução de despesas, incluindo suspensão de novas contratações, cancelamento de reajustes salariais e proibição do pagamento de horas extras, salvo em situações consideradas indispensáveis.

Contratos ligados à prestação de serviços e locação de bens também deverão passar por renegociação para corte mínimo de 20% nos custos.

Auditoria vai revisar contas

Outra medida anunciada pela prefeitura é a suspensão temporária do pagamento de dívidas antigas até a conclusão de auditoria nas contas públicas do município.

O comitê criado pela gestão ficará responsável por monitorar arrecadação, despesas e execução das ações previstas no decreto de calamidade.

Inácio Maciel foi eleito prefeito de Oiapoque em eleição suplementar realizada em abril deste ano, após o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos do ex-prefeito Breno Almeida e do vice Arthur Lima.