O vereador eleito Zé Haroldo (PT) ingressou nesta sexta-feira, 20, com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE/AM) solicitando investigação do contrato feito entre o Governo do Estado e essa entidade que deverá administrar os hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu. A medida ocorre após notícias de que o Governo do Amazonas entregará a gestão das unidades á uma entidade privada de Goiás.
Zé Ricardo destaca que a decisão pode ser prejudicial à população, pois, uma vez que não há informações claras e objetivas a respeito de como será essa gestão.
“Precisamos saber quais os reais gastos que o Governo vai ter com essa mudança, como tambem a qualidade do atendimento às pessoas, já que estão demitindo médicos e demais profissionais da área da saúde, mas não se sabe, até agora, se vão contratar outros, se os serviços vão ser ampliados ou se vão melhorar as estruturas dos hospitais”, destacou o parlamentar, lembrando que o Governo do Estado, antes de tomar essa decisão, deveria ouvir o Conselho Estadual de Saúde e toda a sociedade amazonense.
Além da investigação no contrato, o parlamentar ainda solicita na Representação que o MPE busque o esclarecimento a respeito das demissões, que cobre estudos acerca da necessidade de realização de concurso no estado, investigação sobre o possível ato de improbidade administrativa da empresa, dentre outros.
Suspensão
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, no dia 2 de dezembro, a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma Organização Social (OS) destinada à gestão do Hospital 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.
A decisão foi motivada por uma representação apresentada por cooperativas e empresas médicas, que questionaram a transparência e a justificativa para a contratação da nova gestão. Entre as principais críticas está a ausência de comprovação sobre a eficácia do modelo proposto, além de denúncias de possível superfaturamento. Segundo os denunciantes, o valor previsto para ser repassado à organização seria significativamente maior do que os custos da administração anterior.
Apesar da decisão do TCE-AM, o governador Wilson Lima e a secretária de Saúde, Nayara Maksoud, demonstraram intenção de prosseguir com o plano. A proposta do governo estadual prevê um repasse superior a R$ 2 bilhões para a organização social ao longo de um período de 60 meses.
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