A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira, 12, o substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 976 de 2024, que institui um canal de denúncias para proteger as pessoas com deficiência contra maus-tratos e violações de direitos.
O substitutivo, relatado por Zé Haroldo Cathedral, amplia a abrangência da proposta para incluir todas as pessoas com deficiência. “A proposta original era extremamente pertinente, mas necessitava incluir todas as pessoas com deficiência para realmente fortalecer a rede de proteção e garantir a inclusão daqueles que enfrentam obstáculos diários”, declarou o deputado Zé Haroldo Cathedral.
O parlamentar também destacou a necessidade de dar mais segurança jurídica ao atendimento oferecido pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, criado por meio do Decreto nº 10.174 de 2019, mas que ainda opera sob regulamentação infralegal.
“Com a aprovação, o funcionamento do Disque 100 passa a ter respaldo legislativo, tornando-se um serviço mais robusto no combate aos maus-tratos de todas as pessoas com deficiência”, pontuou.
Canal amplia o acesso à justiça e proteção
O novo canal de denúncias se propõe a atuar em complemento ao Disque Direitos Humanos, que já acolhe denúncias sobre violações de direitos de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis. Com essa medida, a iniciativa do deputado Zé Haroldo Cathedral busca fortalecer a rede de apoio e ampliar o acesso à justiça e proteção para uma parcela significativa da população, promovendo uma sociedade mais inclusiva e segura para todos.
“Fico extremamente feliz pela aprovação dessa proposta que vem criar uma legislação protetora. Estamos avançando na regulamentação de um canal essencial para que todos tenham voz e possam denunciar qualquer forma de violação de seus direitos,” concluiu o deputado, celebrando o avanço da proposta que agora segue para os próximos trâmites legislativos.
O novo texto propõe a criação de uma linha direta de comunicação onde familiares e responsáveis possam denunciar qualquer tipo de violência ou infração contra os direitos dessas pessoas. Para assegurar ampla visibilidade ao canal, o projeto estabelece que o número de telefone seja divulgado em locais estratégicos, como unidades de ensino e saúde, públicas e privadas, além dos portais de órgãos estaduais e federais.
O Projeto segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
