O Portal O Fato continua sendo intimidado pelos advogados de Diego Kós Miranda por supostos golpes milionários contra bancos em Belém. Após receber da defesa de Miranda supostas decisões judiciais favoráveis ao cliente dele para que o conteúdo fosse retirado do ar, a equipe jurídica do portal realizou uma pesquisa minuciosa aos sistemas de justiça.

Em uma pesquisa detalhada, a equipe jurídica do Portal O Fato não encontrou nenhum processo ou ação envolvendo o portal relacionado a este caso e constatou que os documentos apresentados, supostamente emitidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), não têm qualquer relação com o Portal.

Além disso, o Portal nunca foi oficialmente notificado pela justiça do Pará ou de São Paulo sobre qualquer ação referente a esta matéria. Ao questionar a assessoria de imprensa do TJSP sobre a autenticidade dos documentos, o Portal recebeu uma resposta vaga, informando apenas que o processo mencionado corre em segredo de justiça.

Caso o Portal O Fato fosse parte interessada no processo, já teria sido devidamente notificado. É importante ressaltar que outros veículos de comunicação que publicaram conteúdo similar não enfrentam ações legais semelhantes, o que reforça a natureza seletiva e questionável dessas pressões.

Liberdade de imprensa é garantida pelo STF

Em resposta a tentativa de intimidação por parte da defesa de Diego Kós, o Portal O Fato defendeu o direito de manter o conteúdo publicado com base em normas do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 130, que reafirma a ampla liberdade de imprensa garantida pela Constituição Federal.

A matéria em questão, que trata de investigações sobre supostos golpes milionários contra bancos, é de claro interesse público e sua publicação está alinhada com os princípios do jornalismo investigativo.

O caso

Em junho deste ano, uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Pará desmantelou um esquema de estelionato contra instituições financeiras. Os principais suspeitos, Diego Kós Miranda e Giseanny Valéria Nascimento da Costa, foram presos por criar empresas fictícias e usar documentos falsos para obter empréstimos milionários.

Paralelamente, em São Paulo, um inquérito policial foi aberto em agosto de 2024 para investigar a família Kós Miranda por crimes similares. O caso envolve uma denúncia do “Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP”, que alega ter sofrido um prejuízo de R$ 10 milhões em julho de 2024.

O golpe em São Paulo teria ocorrido através da emissão de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) no valor de R$ 10 milhões, usando como garantia um imóvel em Itapevi/SP que não pertencia aos acusados. O esquema envolveu a falsificação de documentos e o uso fraudulento da empresa “Atitude Construções e Incorporações LTDA” para obter o empréstimo.