A PEC 5/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o ressarcimento de tributos pagos por igrejas, templos e entidades religiosas na compra de materiais utilizados em obras de construção ou reforma. A proposta tem como coautor o deputado federal Duda Ramos e prevê que instituições de diferentes denominações religiosas, como católicas, evangélicas e outras, possam solicitar ao poder público a devolução dos impostos pagos sobre itens como cimento, ferro e tijolos.
De acordo com o parlamentar, o mecanismo funcionaria por meio da apresentação de um pedido formal de ressarcimento ao fim da obra, após a comprovação da aquisição dos materiais e do pagamento regular dos tributos. Segundo Duda Ramos, a medida busca apoiar instituições que desempenham papel social relevante em comunidades brasileiras.
A proposta também busca consolidar entendimentos já reconhecidos pelos tribunais superiores sobre a imunidade tributária de entidades religiosas e assistenciais, ampliando a segurança jurídica para que esses espaços mantenham suas atividades sem comprometimento financeiro decorrente de encargos fiscais.
Para o deputado, a iniciativa representa um reconhecimento ao trabalho social realizado por igrejas e entidades beneficentes, especialmente em municípios menores, onde muitas vezes essas instituições atuam na distribuição de alimentos, acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade e orientação de jovens.
A PEC 5/2023 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e tem mobilizado lideranças religiosas e representantes de entidades beneficentes em diferentes regiões do país.
