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Soldado Sampaio assina decreto que reorganiza efetivo e oficializa novas unidades da PMRR

Sem o decreto, não é possível nomear militares para funções e unidades recém-criadas. O documento substitui o quadro anterior, que estava em vigor desde 2021.

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O governador de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), assinou o decreto que aprova o novo Quadro de Distribuição do Efetivo (QDE) da Polícia Militar de Roraima (PMRR), medida que reorganiza a estrutura da corporação, regulamenta novas unidades e atualiza a distribuição do efetivo policial. A assinatura ocorreu juntamente com o decreto de quebra e redução do interstício, que beneficia 510 militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O novo QDE regulamenta a Lei nº 2.329, sancionada em janeiro de 2026, que fixou o efetivo da PMRR em 3.500 policiais militares. O documento substitui a estrutura vigente desde 2021 e passa a disciplinar oficialmente a distribuição de cargos, funções e unidades da corporação.

Segundo o governador, a medida representa um avanço para a valorização dos profissionais da segurança pública.

“Assinei o decreto que faz a redistribuição do efetivo da Polícia Militar, com os deveres e as funções. Isso é muito importante porque valoriza esses homens e mulheres que de fato fazem a nossa segurança pública”, afirmou.

Decreto amplia segurança jurídica e fortalece gestão da PM

De acordo com a comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Alves, a atualização do quadro organizacional adequa a corporação às demandas atuais da segurança pública e oferece maior segurança jurídica para a administração da instituição.

Segundo ela, o novo decreto permite um planejamento mais eficiente das áreas administrativa, financeira e operacional, além de impactar diretamente na distribuição das funções, na ocupação dos postos de comando e no desenvolvimento da carreira dos policiais militares.

O subcomandante-geral da PMRR, coronel Igo Mayko Evangelista, destacou que a nova estrutura melhora a gestão do efetivo ao permitir que cada unidade passe a contar com a quantidade de militares compatível com suas necessidades operacionais.

Ele ressaltou ainda que o QDE formaliza unidades que já funcionavam na prática, mas não possuíam previsão oficial na estrutura da corporação, proporcionando maior organização administrativa.

Novas unidades passam a integrar oficialmente a estrutura da PM

Entre as principais mudanças promovidas pelo decreto está a institucionalização de unidades estratégicas criadas para atender às demandas decorrentes do crescimento do Estado.

Passam a integrar oficialmente a estrutura da Polícia Militar:

  • o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), especializado no policiamento das rodovias estaduais;
  • o Pelotão Fluvial de Caracaraí, responsável pela atuação nas hidrovias;
  • o Gabinete de Planejamento Estratégico (Gape), voltado ao fortalecimento da governança, inteligência e planejamento institucional.

O chefe do Gape, tenente-coronel Brunno Almeida, explicou que o QDE é indispensável para que militares possam ser oficialmente nomeados às novas funções e departamentos.

Segundo ele, a regulamentação foi concluída em cerca de dois meses, prazo considerado reduzido em comparação a processos semelhantes, que normalmente levam anos para serem implementados.

Reorganização contempla valorização da carreira e preservação da história da corporação

O novo Quadro de Distribuição do Efetivo também consolida mudanças estruturais voltadas à valorização dos quadros internos da Polícia Militar. O decreto organiza a distribuição dos Quadros de Saúde, Banda de Música, Quadro Especial, Complementar e Combatente, estabelecendo de forma mais clara as atribuições e funções dentro da instituição.

Outro destaque é a criação do Museu da Polícia Militar de Roraima, espaço destinado à preservação da memória e da trajetória histórica da corporação.

Com a regulamentação, a PMRR passa a contar com uma estrutura administrativa atualizada, alinhada à legislação vigente e preparada para dar maior eficiência à gestão do efetivo, às promoções e ao funcionamento das unidades estratégicas da segurança pública estadual.

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