A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a votação, os vereadores analisaram e aprovaram emendas ao texto original. Entre elas, destaca-se a Emenda nº 020, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que inclui a realização de concursos públicos entre as diretrizes da gestão municipal para 2027.

O presidente da Câmara Municipal, vereador David Reis (Avante), ressaltou a importância da aprovação da matéria para o planejamento das ações do município.

“Essa é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento Municipal, pois estabelece os caminhos que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. A aprovação da LDO demonstra o compromisso da Câmara com o planejamento responsável, a transparência e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Emenda prevê realização de concursos

A emenda aprovada foi considerada compatível com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), a medida orienta a Prefeitura de Manaus a considerar a realização de concursos públicos em áreas que necessitem de reposição de servidores e preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias, afastamentos e outras vacâncias.

“O concurso público é uma importante ferramenta de valorização do serviço público e de fortalecimento da administração municipal. A aprovação da emenda harmoniza-se com a política já desenvolvida pelo Executivo de realização de certames e convocação de aprovados para atender às demandas da população”, destacou o parlamentar.

De acordo com Gilmar Nascimento, a atual gestão municipal já vem promovendo concursos públicos, convocando aprovados e utilizando cadastros de reserva em diferentes áreas da administração. A inclusão da diretriz na LDO busca fortalecer esse processo e ampliar a capacidade de atendimento dos serviços públicos.

“A ampliação do quadro efetivo representa mais eficiência na prestação dos serviços públicos e mais qualidade no atendimento à população. Quem ganha com isso é a cidade de Manaus”, acrescentou.

Com a aprovação em última discussão, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Após a sanção, a LDO servirá como referência para a elaboração do orçamento municipal de 2027, definindo as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício financeiro.