O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para suspender um contrato firmado pela Prefeitura de Manaus no valor de R$ 251 mil destinado à contratação de cursos de media training para integrantes da administração municipal.

De acordo com o parlamentar, o treinamento será direcionado a secretários, subsecretários e porta-vozes da gestão municipal, com foco em postura e comunicação com a imprensa. A representação foi fundamentada no extrato contratual publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Na petição encaminhada ao TCE-AM, Rodrigo Guedes sustenta que a contratação representa uma inversão de prioridades e afronta aos princípios da moralidade administrativa, diante das demandas enfrentadas pela população em áreas como infraestrutura urbana e manutenção das vias públicas.

 

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Segundo o vereador, enquanto a capital amazonense enfrenta problemas como ruas esburacadas e deficiência nos serviços de zeladoria, recursos públicos estariam sendo destinados a um curso voltado à comunicação institucional de integrantes do governo municipal.

Para exemplificar sua crítica, Guedes comparou o valor do contrato com uma emenda parlamentar de seu mandato, também de R$ 250 mil, destinada à reforma completa da quadra poliesportiva do bairro Lírio do Vale.

“Dinheiro público é para ser investido em melhorias reais para a cidade, não para promover cursos de como secretários devem se comportar diante das câmeras. Quando vemos Manaus suja, mal cuidada, esburacada e abandonada, o motivo salta aos olhos: o dinheiro é gasto com o que é supérfluo, com propaganda e autopromoção. Para a Prefeitura, tudo é prioridade, menos cuidar do povo”, afirmou o vereador.

Pedido de suspensão

Na representação, Rodrigo Guedes solicita que o Tribunal de Contas conceda medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato, impedindo a liquidação dos recursos públicos até a conclusão de auditoria sobre a legalidade e a necessidade da contratação.

O parlamentar defende que o órgão de controle analise a regularidade do procedimento administrativo e a compatibilidade do gasto com o interesse público antes que o pagamento seja efetuado.