A autorização concedida nesta semana pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para a contratação de um empréstimo de até US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) faz parte de um processo iniciado em 2023, ainda durante a gestão do ex-governador Antonio Denarium.

O financiamento, equivalente a aproximadamente R$ 155,7 milhões, será destinado exclusivamente ao Profisco III (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima), voltado à modernização da administração fazendária estadual.

Segundo o secretário da Fazenda, Kardec Jackson, a iniciativa não foi proposta pela atual gestão do governador Soldado Sampaio, mas representa a continuidade de um processo técnico iniciado há quase três anos.

“Não se trata de um pedido de empréstimo originado na atual gestão do governador Soldado Sampaio. Esse é um procedimento antigo, que culminou agora com a aprovação legislativa, que é uma das etapas necessárias para que o BID conclua o empréstimo”, afirmou.

Aprovação não autoriza contratação imediata

Apesar da autorização da ALE-RR, o empréstimo ainda não foi contratado. A aprovação legislativa representa apenas uma exigência legal para que o BID conclua a fase de análise técnica, elabore a proposta definitiva e prepare as minutas contratuais.

Antes da assinatura do contrato, o processo ainda deverá passar pela sanção do governador, análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da autorização do Senado Federal. A expectativa do governo é que o programa seja efetivado em 2027.

Último estado a aderir ao programa

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Roraima era a única unidade da federação que ainda não havia iniciado adesão ao Profisco III, programa do BID destinado ao fortalecimento das administrações tributárias estaduais.

O secretário adjunto do Centro de Tecnologia Fazendária da Sefaz, Danilo Garrido, informou que o Estado foi o último do país a iniciar o processo de adesão junto ao banco internacional.

A próxima reunião entre técnicos da Sefaz e representantes do BID está prevista para agosto, em Boa Vista.

Financiamento tem juros reduzidos

O financiamento oferecido pelo BID possui condições consideradas mais vantajosas do que as disponíveis no mercado interno.

Segundo a Sefaz, a taxa de juros será de aproximadamente 5,5% ao ano, enquanto operações semelhantes no mercado nacional giram em torno de 14% ao ano. O contrato prevê ainda cinco anos de carência, prazo de amortização de 25 anos e contrapartida estadual correspondente a 10% do valor financiado.

“São cinco anos de carência e, depois, 25 anos para pagar esse valor”, explicou Kardec Jackson.

Recursos terão destinação exclusiva

Os recursos somente poderão ser utilizados nas ações previstas pelo Profisco III. O projeto aprovado pela Assembleia proíbe expressamente a utilização do dinheiro para pagamento de salários, custeio da máquina pública, despesas correntes ou quitação de outras dívidas do Estado.

Os desembolsos também estarão condicionados à comprovação da aplicação de cada parcela, com fiscalização da Controladoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), do próprio BID e dos órgãos federais responsáveis pela operação.

“É um empréstimo com foco em melhorar a condição financeira do Estado. Ele será fiscalizado; não é um recurso que pode ser utilizado em mais nada”, destacou Danilo Garrido.

Modernização dos serviços

Entre os investimentos previstos estão a digitalização de serviços fazendários, redução de obrigações acessórias para empresas, modernização dos postos fiscais, aprimoramento do cadastro de contribuintes e adequação dos sistemas estaduais às mudanças previstas pela Reforma Tributária, especialmente para implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo a Secretaria da Fazenda, as medidas buscam aumentar a eficiência da administração tributária, simplificar procedimentos para contribuintes e preparar o Estado para o novo modelo de arrecadação tributária nacional.