Uma tentativa de interferir no funcionamento de uma inteligência artificial (IA) usada pelo Judiciário levou a Justiça do Trabalho da 8ª Região a multar duas advogadas no Pará. O caso foi identificado na Vara do Trabalho de Parauapebas, após o magistrado responsável pelo processo detectar comandos ocultos inseridos dentro de uma petição trabalhista avaliada em mais de R$ 842 mil.
Segundo a decisão, o texto escondido utilizava uma técnica conhecida como “prompt injection”, usada para tentar direcionar respostas de sistemas de inteligência artificial generativa. As instruções estavam escritas em fonte branca sobre fundo branco, tornando o conteúdo invisível durante a leitura comum do documento.
Os comandos tinham como alvo o sistema “Galileu”, ferramenta de IA utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Na prática, o texto orientava a inteligência artificial a realizar uma contestação superficial da ação e evitar questionamentos sobre documentos anexados ao processo.
Interferência na defesa
Ao analisar o caso, o magistrado classificou a conduta como grave e afirmou que a manobra poderia comprometer o direito de defesa da parte contrária, além de influenciar produções automáticas geradas pela própria ferramenta tecnológica utilizada no Judiciário.
As duas advogadas responsáveis pela petição foram condenadas de forma solidária ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor da causa. A decisão também determinou o envio do caso para a OAB do Pará e para a Corregedoria do TRT da 8ª Região.
O juiz reforçou na sentença que a responsabilidade pela elaboração da peça processual era exclusivamente das profissionais que assinaram o documento. O trabalhador que moveu a ação foi retirado de qualquer responsabilização relacionada à tentativa de manipulação.
Pedidos trabalhistas
Apesar da irregularidade apontada pela Justiça, o processo trabalhista teve parte dos pedidos reconhecidos. A sentença confirmou vínculo empregatício e determinou pagamento de verbas como horas extras e adicional de periculosidade.
A decisão chamou atenção dentro do meio jurídico por envolver o uso de técnicas de manipulação voltadas diretamente contra sistemas de inteligência artificial adotados pelo próprio Poder Judiciário. O caso também amplia o debate sobre os limites do uso de IA em processos judiciais e sobre tentativas de interferência em ferramentas automatizadas utilizadas nos tribunais.
