O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou, nesta quarta-feira (8/4), a Operação Ganatum, voltada a desarticular um esquema estruturado de sonegação de ICMS no setor pecuário. As investigações identificam a simulação de operações comerciais envolvendo aproximadamente 30 mil cabeças de gado entre produtores de Rondônia e destinatários situados no Mato Grosso.
De acordo com os indícios reunidos, o grupo utilizava documentos fiscais ideologicamente falsos e recorria a pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros responsáveis e beneficiários das transações. As apurações também mostram que propriedades rurais eram usadas para conferir aparência de regularidade a negociações incompatíveis com a real movimentação do rebanho.
Até o momento, foi identificada movimentação financeira superior a R$ 44 milhões, com prejuízo tributário já lançado de mais de R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa formalizados. A Secretaria de Estado de Finanças segue analisando dados adicionais, e os valores finais de comercialização e de tributos sonegados podem ser ainda maiores. A operação busca também esclarecer a estrutura do esquema e a real dimensão econômica das atividades investigadas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e em Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Mato Grosso.
Durante as diligências, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e decretadas medidas de constrição patrimonial que alcançam valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos equivalentes ao dano apurado.
A operação foi realizada de forma integrada pelo CIRA, com participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, associada ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.
Segundo o comitê, a ação reforça o compromisso institucional no combate à sonegação fiscal estruturada, na proteção da ordem tributária e na recuperação de ativos públicos por meio de atuação conjunta e estratégica entre os órgãos envolvidos.
