O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) exigindo a correção de uma série de irregularidades graves identificadas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Silvério Tundis, localizado na zona Norte da capital. A medida foi tomada após denúncias que apontam deficiências crônicas no atendimento e na estrutura da unidade, que é gerida pelo governo estadual.
A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, formalizou a ação com base no procedimento administrativo nº 09.2025.00000196-0. O caso foi aberto a partir da queixa de que um paciente em crise depressiva não recebeu assistência médica.
As apurações do MP-AM revelaram problemas sistêmicos no Caps, incluindo desabastecimento de remédios, suspensão de terapias individuais e em grupo, más condições de higiene e alimentação, deficiências na infraestrutura e a recusa da unidade em fornecer encaminhamentos formais aos usuários.
Também foram colhidos depoimentos sobre a prática de sedar pacientes em crise e liberá-los no dia seguinte, sem que houvesse um tratamento ou estabilização clínica adequada. De acordo com o MP-AM, a gestão estadual se manteve inerte, mesmo após o envio de quatro ofícios à direção do Caps e duas notificações à SES-AM, sem fornecer respostas satisfatórias.
“O silêncio e a omissão dos gestores públicos diante de um quadro tão grave configuram violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, além de grave desrespeito aos direitos fundamentais de uma população em extrema vulnerabilidade”, afirmou a promotora Luissandra Menezes.
Diante da inércia, o MP-AM recomendou à SES-AM que adote providências imediatas. O órgão tem um prazo de 30 dias para apresentar:
- A escala completa de profissionais médicos e multidisciplinares, com comprovação de cobertura integral de atendimento;
- Um protocolo para emergências psiquiátricas que assegure o socorro a pessoas em crise;
- A comprovação do retomo das terapias psicológicas e psiquiátricas;
- Um relatório detalhado sobre o estoque e o fornecimento regular de medicamentos;
- A emissão regular de laudos, relatórios e encaminhamentos médicos.
Na área de infraestrutura, o MP-AM determinou que a secretaria faça uma vistoria técnica e elabore um plano para sanar os problemas de higiene, alimentação e estrutura física, com a criação de espaços adequados para acompanhantes e melhorias em pisos e banheiros.
Caso o governo do Amazonas descumpra as determinações no prazo estabelecido, o Ministério Público alerta que poderá mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra os responsáveis pelo descaso com a saúde mental no estado.
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