O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes solicita esclarecimentos sobre uma eventual autorização de Bolsonaro para a produção e divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada uma violação das medidas judiciais, Bolsonaro poderá ter o benefício revogado.
Moraes destacou ainda que, se ficar comprovado que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz, a conduta poderá configurar possível infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
Na decisão, o ministro afirmou que, nessa hipótese, o caso poderá caracterizar a prática conhecida como “deep fake”, proibida pela legislação eleitoral por envolver a criação ou divulgação de conteúdo sintético capaz de associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
Segundo Moraes, a utilização desse tipo de tecnologia, caso não tenha sido autorizada por Bolsonaro, pode representar tanto desrespeito à ordem judicial quanto eventual violação das normas eleitorais, com possíveis consequências jurídicas, incluindo a análise sobre eventual inelegibilidade dos responsáveis.
O ministro também ressaltou que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente deverá apresentar os esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal no prazo de 48 horas.
