julho 12, 2024
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MP Eleitoral ajuíza ações e oito partidos podem ficar fora das eleições no Pará por falta de prestação de contas

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O Ministério Público Eleitoral ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) mais nove pedidos de suspensão de diretórios partidários no Pará por falta de prestação de contas de anos anteriores. Sem a regularização das prestações de contas, os diretórios condenados não poderão registrar candidatas ou candidatos e ficarão de fora das eleições.

O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, ajuizou duas ações contra o diretório do partido Agir e uma ação contra cada um dos diretórios estaduais dos seguintes partidos: Patriota, PCB, PL, Podemos, Pros, PRTB e PSL. Os pedidos têm como base a Resolução TSE 23.662/202, que definiu o processo de suspensão dos diretórios estaduais, após decisão por não prestação de contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Tal norma do TSE foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a necessidade desse tipo de ação, por entender que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal não poderia ser aplicada de forma automática, como era anteriormente.

No total, desde 2021, quando a nova regra passou a valer, o MP Eleitoral já ajuizou 26 ações contra diretórios partidários no Pará por não prestação de contas. Nesses processos, quatro diretórios já foram condenados. 

Processos na justiça eleitoral

O PTB está com contas anuais de 2018 em processo de tramitação judicial.

Já o partido UP teve seu pedido de regularização aceito pela Justiça, encerrando o processo sem possibilidade de recursos.

O PCO e o PMN também têm suas contas anuais de 2019 sob análise judicial, enquanto o PCB viu seu registro partidário suspenso devido à mesma questão, encerrando o processo sem chances de apelação.

No âmbito das contas eleitorais, o Patriota está sendo investigado pelo ano de 2022, enquanto o PL e o PROS estão na mesma situação, com processos em andamento. Já o partido Solidariedade teve seu processo julgado procedente, encerrando a questão de forma definitiva.

Outros partidos como Avante, PSL, PRTB e Agir também estão sob investigação devido a questões de prestação de contas, anuais ou eleitorais, com processos em andamento na Justiça Eleitoral.

Por Danilo Alves, especial para O FATO (Pará)

Foto: Divulgação 

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