Em meio ao recesso parlamentar, o deputado Lucas Souza (PL) segue atuando para garantir benefícios e oportunidades para a população de Roraima. No último dia 18 deste mês, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no Estado de Roraima.

Conforme o documento, o programa terá atuação como instrumento de produção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, através de providências especiais de capacitação empreendedora e fomento.

O programa tem objetivo, por exemplo, de aumentar as oportunidades de emprego e renda através da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, através da concessão de empréstimos e financiamentos aos empreendedores.

Além disso, o parlamentar quer elevar a qualidade de vida da população pela criação de fontes de rendas seguras e consistentes, visando propiciar sustentação econômica às famílias dos empreendedores, especialmente as de baixa renda.

Por outro lado, o programa, quando instituído, deverá promover a capacitação e qualificação gerencial de empreendedores e gestores de pequenos negócios visando aprimorar suas aptidões a assegurar acesso á inovação tecnológica que lhes garantam maior eficiência produtiva e competitividade no mercado.

Com a aprovação, Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no Estado de Roraima será
operacionalizado e administrado conforme a regulamentação específica do Poder Executivo
Estadual.

“Art. 3°. O Poder Executivo Estadual, através da Agência de Desenvolvimento de
Roraima– Desenvolve – RR poderá celebrar convênio com entidades do terceiro setor
especializadas na concessão e operacionalização de microcrédito produtivo orientado para o
fim que estabelece o art. 2°. desta lei, como complementação à consecução dos objetivos aqui propostos”, diz trecho da proposta.

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