O resultado das eleições deste domingo (4) ainda não encerrou todas as disputas no país. Pelo menos 15 candidatos que saíram das urnas eleitos para governos estaduais, Senado e Câmara dos Deputados permanecem com pendências na Justiça Eleitoral e podem ter os votos anulados. Na Região Amazônica, o caso de maior impacto está no Amapá, onde Dr. Furlan (PSD) venceu a eleição para governador no primeiro turno, mas ainda aguarda uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Furlan recebeu 62,7% dos votos válidos e conquistou o governo amapaense sem necessidade de segundo turno. Apesar da vitória expressiva, o processo que discute seu registro de candidatura começou a ser analisado pelo TSE e foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

A ação tem origem em um recurso apresentado pelo Ministério Público contra o registro do candidato. O questionamento envolve a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá, ocorrida depois da apresentação de uma representação à Câmara Municipal que poderia resultar na abertura de processo político-administrativo e, eventualmente, na cassação do mandato.

Na avaliação do Ministério Público, a saída da prefeitura teria ocorrido para evitar possíveis consequências da Lei da Ficha Limpa, argumento utilizado para sustentar a tese de inelegibilidade.

Relator votou contra candidatura

O relator do processo no TSE, ministro Dias Toffoli, já votou pelo indeferimento do registro de Furlan. No entendimento apresentado pelo ministro, a renúncia à Prefeitura de Macapá, em março, não teria ocorrido exclusivamente para permitir a disputa pelo governo estadual.

Após o voto do relator, André Mendonça pediu mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi suspenso antes que os demais ministros apresentassem seus votos.

A situação deixa a eleição do próximo governador do Amapá condicionada ao desfecho judicial. Caso a maioria do TSE acompanhe o relator e rejeite definitivamente a candidatura, Furlan poderá ser impedido de assumir o governo, e os efeitos sobre o resultado eleitoral terão de ser definidos pela Justiça Eleitoral.

15 eleitos ainda têm situação indefinida

O problema não se restringe ao Amapá. Levantamento feito após o primeiro turno aponta que pelo menos 15 candidatos considerados eleitos ainda aguardam uma definição definitiva sobre seus registros.

São dois governadores, quatro senadores e nove deputados federais. Os processos estão em situações diferentes: há candidatos que tiveram o registro negado e recorreram, outros cujas candidaturas foram autorizadas, mas são alvo de recursos, além de casos que ainda aguardam julgamento.

Enquanto não houver decisão definitiva, os votos desses candidatos ficam sujeitos ao resultado dos respectivos processos. Uma eventual anulação pode provocar nova totalização e, dependendo do cargo e da quantidade de votos envolvidos, modificar quem foi eleito.

Deltan também aguarda julgamento

Outro caso de repercussão nacional é o de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná. Na véspera da votação, uma decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido seu registro e determinado que os votos destinados à chapa fossem considerados nulos.

No domingo da eleição, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão, permitindo que Dallagnol disputasse o pleito e tivesse seus votos contabilizados.

A medida, entretanto, não encerrou o processo. O plenário do TSE ainda deverá decidir definitivamente sobre a candidatura. A discussão envolve os efeitos da cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol, determinada pela própria Corte em 2023, sobre sua elegibilidade para as eleições deste ano.

Decisões podem mudar resultados

As pendências mostram que a proclamação das urnas não significa, em todos os casos, que a situação jurídica dos vencedores esteja encerrada.

Quando uma candidatura permanece sub judice, a validade dos votos depende da decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Se o registro for confirmado, os votos permanecem válidos. Caso seja definitivamente rejeitado, os votos podem ser anulados e uma nova totalização pode ser realizada.

No Amapá, a decisão sobre Dr. Furlan ganha peso adicional por envolver diretamente o comando do governo estadual pelos próximos quatro anos. A definição agora está nas mãos do TSE.