A Prefeitura de Belém anunciou, nesta segunda-feira (19), a implantação de um sistema que permite aos motoristas receber notificações de infrações de trânsito diretamente pelo celular. A novidade também oferece a possibilidade de desconto de até 40% no pagamento de multas, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o benefício.
A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), que formalizou a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Com a ferramenta, os proprietários de veículos cadastrados passam a receber alertas eletrônicos sobre autuações registradas no município, sem depender exclusivamente das correspondências encaminhadas pelos Correios.
Segundo a prefeitura, o novo serviço contempla apenas as infrações cometidas a partir de 5 de outubro deste ano.
Desconto de até 40% nas multas
Além de permitir o acompanhamento das autuações pelo celular, o sistema possibilita a redução de até 40% no valor das multas.
Para obter o desconto, o proprietário do veículo deverá reconhecer a infração e optar por não apresentar defesa prévia nem recurso administrativo.
A redução será concedida individualmente para cada multa, após o processamento e a análise do órgão responsável pela autuação. O benefício poderá ser solicitado até a data de vencimento do boleto.
O secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano de Oliveira, afirmou que a implantação do sistema faz parte das medidas de modernização dos serviços de trânsito da capital paraense.
“Nosso foco é modernizar a gestão de trânsito utilizando a inovação como ferramenta para aproximar o poder público do cidadão. Ao digitalizar serviços e desburocratizar o acesso a direitos e benefícios, garantimos mais transparência, eficiência técnica e rapidez no atendimento às demandas de mobilidade da nossa capital”, declarou.
Saiba como receber as notificações pelo celular
Os motoristas interessados poderão aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal de serviços do Governo Federal.
Para realizar o cadastro pelo aplicativo, o proprietário deverá seguir estas etapas:
- Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS.
- Entrar utilizando a conta Gov.br.
- Acessar a opção “Veículos” e selecionar o automóvel desejado.
- Abrir o menu de opções e escolher “Adquirir SNE / Notificação Eletrônica”.
- Aceitar os termos e confirmar a adesão ao serviço.
Após o cadastro, o motorista poderá acompanhar as notificações eletrônicas das infrações abrangidas pelo sistema.
Caso deseje utilizar o desconto de 40%, deverá abrir mão da apresentação de defesa e recurso e solicitar o boleto com o valor reduzido dentro do prazo de vencimento.
Cadastro também pode ser feito pela internet
Outra alternativa é realizar a adesão pelo portal Gov.br ou pelo sistema de serviços da Senatran.
Nesse caso, o proprietário deverá acessar a plataforma com CPF e senha, localizar a opção referente ao Sistema de Notificação Eletrônica e cadastrar os veículos para os quais deseja receber as notificações digitais.
Depois da confirmação, será possível consultar as autuações e solicitar a emissão dos boletos com desconto, quando atendidos os requisitos.
A Prefeitura de Belém informou que a implantação do sistema busca agilizar a comunicação entre o órgão municipal de trânsito e os proprietários de veículos, além de reduzir os problemas relacionados a atrasos e extravios de notificações enviadas pelos Correios.
