A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Goianésia do Pará inclua R$ 776,1 mil na proposta orçamentária de 2027 para a construção de uma escola na aldeia Ararandewa, da comunidade indígena Amanayé. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19), também aplicou multa de R$ 38,8 mil ao município por atrasos na execução da obra.

A determinação atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).

O município terá até 19 de novembro para comprovar o encaminhamento da previsão orçamentária à Câmara de Vereadores. Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça autorizou a execução da obra por terceiros, mediante bloqueio imediato dos recursos necessários nas contas do orçamento municipal.

A Justiça também rejeitou um pedido da prefeitura para suspender as medidas por 90 dias e determinou a intimação pessoal do prefeito por mandado judicial, com advertência sobre as responsabilidades constitucionais e as penalidades previstas em caso de descumprimento.

Prefeitura é multada por atrasos na construção

A multa de R$ 38,8 mil corresponde a 5% do valor estimado da construção e será destinada integralmente à comunidade indígena Amanayé.

Na decisão, a Justiça considerou que a prefeitura apresentou resistência injustificada ao cumprimento da determinação judicial, levando em conta os atrasos e a ausência do município em uma audiência de conciliação.

A reunião havia sido convocada com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) para discutir a obtenção de recursos complementares destinados à obra.

A prefeitura não compareceu e não apresentou justificativa. Durante a audiência, representantes estaduais informaram que não realizam repasses financeiros para obras escolares de responsabilidade municipal.

Construção da escola é cobrada desde 2017

O processo judicial teve início em julho de 2017. Em maio de 2018, a Justiça Federal concedeu uma liminar determinando que o município garantisse condições adequadas de ensino na aldeia.

Em 2022, uma sentença estabeleceu que a escola deveria ser entregue antes do início do ano letivo de 2023. A decisão tornou-se definitiva em julho de 2024, após o encerramento das possibilidades de recurso.

Apesar de ter apresentado um projeto orçado em R$ 776,1 mil, com prazo previsto de 180 dias para execução, a prefeitura não iniciou os trabalhos.

Enquanto a construção não é realizada, as crianças da comunidade Amanayé continuam estudando em instalações provisórias consideradas precárias.

O projeto da unidade escolar prevê duas salas de aula, secretaria, refeitório, espaço cultural e alojamento para professores.

Justiça cobra transporte escolar, merenda e condições de ensino

Além da construção da escola, a Justiça Federal marcou uma audiência por videoconferência para 19 de novembro, quando a prefeitura deverá prestar esclarecimentos sobre outros serviços destinados à comunidade indígena.

O município terá de apresentar uma solução definitiva para o transporte escolar fluvial e informar o cronograma de entrega da merenda diretamente na aldeia.

A administração municipal também deverá explicar a redução do número de professores, a dispensa de servidores de apoio, a ausência de bebedouro e as condições do alojamento dos docentes.

A audiência contará com a participação de lideranças da comunidade Amanayé e representantes da escola indígena.