O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas relacionadas às contratações artísticas previstas para a 27ª edição do Festival do Sol (FESTSOL). A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes e busca garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A medida decorre de procedimento administrativo instaurado para acompanhar os preparativos e a execução do evento. Durante análise técnica realizada pela Promotoria, foram identificados indícios de possível sobrepreço na contratação do cantor Tony Salles, cujo cachê foi fixado em R$ 470 mil.
Segundo o Ministério Público, levantamento realizado com base em contratos recentes do artista em municípios paraenses e de outros estados apontou valores entre R$ 250 mil e R$ 300 mil por apresentação, montante inferior ao previsto para o festival em Porto de Moz.
De acordo com a Promotoria, não foram identificadas justificativas para a diferença expressiva de valores nem fatos supervenientes capazes de explicar a elevação do cachê em relação aos contratos analisados.
O MPPA também destacou que o município se encontra em estado de calamidade pública, circunstância que, segundo o órgão, exige maior cautela na realização de despesas públicas, especialmente aquelas relacionadas a eventos festivos.
Na recomendação, o Ministério Público orienta a Prefeitura a suspender qualquer pagamento referente à contratação e promover a redução do valor acordado com o artista. O documento também determina a divulgação de informações relativas à contratação da cantora Michely Andrade, anunciada em materiais de divulgação do festival, mas sem dados disponíveis no Portal da Transparência do município.
O MPPA alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
“Ainda que o fomento à cultura e ao lazer seja legítimo e necessário, deve ser comprovada compatibilidade financeira e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público busca garantir a correta realização do evento”, afirmou o promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando a execução do FESTSOL e o cumprimento das medidas recomendadas, podendo adotar providências judiciais e extrajudiciais caso persistam as irregularidades apontadas.
