O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito de Capanema, Claudionor Moreira da Costa, a exoneração das secretárias municipais de Educação e de Comunicação Social. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil que apura possível prática de nepotismo na administração municipal.
A Recomendação Administrativa foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Capanema e é assinada pelo promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior.
Segundo o MPPA, a investigação teve como objetivo verificar a regularidade da nomeação de parentes do prefeito para cargos de secretariado, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a vedação ao nepotismo e as exceções admitidas para cargos de natureza política.
Durante a apuração, o Ministério Público requisitou documentos, currículos, informações funcionais e esclarecimentos sobre a formação acadêmica, a experiência profissional e a qualificação técnica dos ocupantes das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação Social.
MP vê diferenças entre os casos
De acordo com o Ministério Público, a análise demonstrou que as situações não são idênticas e precisavam ser avaliadas individualmente.
Em relação ao secretário municipal de Saúde e à secretária de Assistência Social, o órgão concluiu que, em princípio, existem elementos que demonstram compatibilidade entre a experiência profissional apresentada e as atribuições dos cargos. Por esse motivo, nenhuma providência foi recomendada em relação a esses gestores.
Já no caso da secretária municipal de Educação, Walcylene Costa, o MPPA apontou que ela possui formação superior em Odontologia, sem comprovação de qualificação específica ou experiência técnica relacionada à gestão educacional, administração escolar ou formulação de políticas públicas para a área.
Quanto à secretária municipal de Comunicação Social, Andreza Costa, o Ministério Público informou que não foram apresentados documentos que comprovem formação superior ou experiência técnica compatível com as atribuições da pasta.
Prazo de 10 dias
Na recomendação, o MP destaca que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que a nomeação de parentes para cargos políticos não afasta automaticamente a aplicação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Segundo o órgão, nesses casos é necessária a demonstração objetiva de capacidade técnica compatível com a função exercida, além da inexistência de favorecimento decorrente do vínculo familiar.
Diante da ausência de comprovação de qualificação técnica específica para os cargos de Educação e Comunicação Social, o Ministério Público recomendou ao Município de Capanema a exoneração das duas secretárias no prazo de dez dias.
A recomendação integra o inquérito civil que segue em tramitação. Até o momento, a Prefeitura de Capanema não havia informado se acatará ou não a orientação do Ministério Público.
