O desrespeito às vagas preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência resultou em 212 autuações em Belém entre janeiro e julho de 2026. O número já se aproxima de todo o total registrado em 2025, quando foram aplicadas 217 multas, e acende o alerta para a necessidade de intensificar a fiscalização e conscientizar os motoristas sobre o cumprimento da legislação.

A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), com o objetivo de garantir acessibilidade, segurança e respeito aos direitos das pessoas que têm prioridade no uso dessas vagas.

Morador do bairro Castanheira, o comerciante Jorge Luiz Mota, de 64 anos, acompanhou uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (29), em um supermercado no bairro Benguí, e afirmou que a presença dos agentes tem contribuído para ampliar o respeito às vagas preferenciais.

“Ainda é comum ver pessoas sem a credencial paradas nas vagas preferenciais perto das entradas de farmácias, shoppings e supermercados. Agora, percebemos que o respeito aumentou porque a fiscalização está presente de verdade. Ter essa vaga garantida não é privilégio, é o que me permite ir ao médico ou fazer compras com segurança”, disse.

Fiscalização em estacionamentos privados

Segundo a Segbel, uma das dúvidas mais frequentes dos motoristas é sobre a atuação dos agentes em estacionamentos de estabelecimentos privados, como supermercados, shoppings e centros médicos.

O órgão explica que, embora esses espaços pertençam à iniciativa privada, possuem uso público e coletivo. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a fiscalização nesses locais, desde que a sinalização esteja devidamente instalada.

De acordo com o artigo 2º do CTB, as normas de circulação e conduta se aplicam a qualquer área aberta ao trânsito de veículos. Já o artigo 24 atribui aos órgãos municipais a competência para fiscalizar e autuar infrações nesses espaços.

Infrações voltam a crescer

Dados da Segbel mostram que, em 2024, foram registradas 488 autuações por estacionamento irregular em vagas preferenciais. Em 2025, esse número caiu para 217. Entretanto, apenas nos sete primeiros meses de 2026, as equipes de fiscalização já contabilizaram 212 infrações.

Para o diretor de Trânsito da Segbel, Rogério Brasil, os números demonstram a importância da presença permanente dos agentes.

“Os dados mostram que a presença dos agentes nos polos de grande fluxo tem papel fundamental. O foco das nossas equipes não é a penalização, mas a garantia de que o cidadão idoso encontre a vaga desimpedida e pronta para uso onde quer que vá”, afirmou.

Multa ultrapassa R$ 290

Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial oficial exposta no painel do veículo é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro.

A penalidade prevê multa de R$ 293,47, registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

A Segbel ressalta que não basta o idoso ou a pessoa com deficiência estar no veículo. É obrigatória a utilização da credencial emitida pelo órgão de trânsito.

Como emitir a credencial

Em Belém, a emissão e renovação da Credencial de Estacionamento são realizadas pela Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau) da Segbel.

O serviço está disponível em três unidades da capital:

• Coau: Avenida Governador José Malcher, nº 2480, bairro São Brás, das 8h30 às 13h;
• Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém: Travessa Padre Eutíquio, nº 1078, bairro Batista Campos, das 10h às 15h;
• BelFácil – Parque Shopping Belém: Avenida Augusto Montenegro, nº 4300, bairro Parque Verde, das 9h às 15h.

Para solicitar a primeira via, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência em Belém, além das respectivas cópias.

Nos casos de segunda via, também é exigida a apresentação da credencial danificada ou boletim de ocorrência em situações de perda, furto ou roubo.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano de Oliveira, a fiscalização busca assegurar o direito de ir e vir das pessoas que dependem das vagas especiais.

“O respeito às vagas preferenciais reflete o grau de cidadania e civilidade de uma sociedade. Nossa fiscalização atua de forma firme e educativa para garantir que a legislação seja cumprida em benefício daqueles que necessitam de acessibilidade”, destacou.