O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (24), prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Desde o dia 13, ele está internado no Hospital DF Star, na capital federal, em tratamento contra uma pneumonia bacteriana. A prisão domiciliar passará a valer assim que houver alta médica.
Condições da domiciliar
Segundo a determinação de Moraes, o regime domiciliar terá duração inicial de 90 dias, prazo após o qual será reavaliado mediante possível nova perícia médica. O ministro também restabeleceu o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, Bolsonaro havia sido detido após tentar violar o equipamento.
A decisão estabelece, ainda, que a Polícia Militar deve reforçar a segurança da residência do ex-presidente para evitar risco de fuga.
Visitas e restrições
Durante os primeiros 90 dias da domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto dos filhos, médicos e advogados. O uso de celular e o acesso a redes sociais estão proibidos, inclusive por meio de terceiros. O ex-presidente também está impedido de gravar vídeos para a internet.
Proibição de acampamentos
Moraes determinou a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações de apoiadores em um raio de 1 km do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro reside. O ministro afirmou que tais atos poderiam comprometer a execução da prisão domiciliar.
Saúde
Na decisão, Moraes ressaltou que o presídio onde Bolsonaro estava detido dispõe de estrutura para oferecer atendimento médico adequado e lembrou que o ex-presidente foi rapidamente encaminhado ao hospital ao apresentar piora no quadro de saúde.
No entanto, o ministro considerou que, devido à idade — Bolsonaro tem 71 anos — e às características do quadro de broncopneumonia, o ambiente domiciliar é mais adequado para sua recuperação. Ele destacou que idosos possuem sistema imunológico mais vulnerável, o que justificaria a concessão da prisão domiciliar humanitária.
