Um grupo de 14 parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um requerimento solicitando a anulação da votação realizada nesta quinta-feira (26). No documento, os congressistas acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na contagem de votos e pedem que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
O pedido é assinado por cinco senadores e nove deputados, a maioria vinculada à base governista, que também solicitam a suspensão imediata dos efeitos da sessão. Segundo os parlamentares, a reunião foi marcada por tumulto e resultou na aprovação de 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No requerimento encaminhado à presidência do Senado, os autores afirmam que a votação foi “eivada de vício” e que compromete a legalidade do processo legislativo, além de gerar insegurança jurídica sobre os atos subsequentes. Eles defendem que cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido apreciado individualmente, e não em bloco.
Entre os pedidos aprovados na sessão também estão convocações de investigados e testemunhas, como o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Para sustentar a contestação, os parlamentares anexaram cinco imagens e registros audiovisuais que, segundo eles, demonstrariam que houve maioria de votos contrários aos requerimentos. De acordo com o documento, “os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”. As fotos mostram parlamentares em pé e com os braços erguidos, gesto que teria indicado voto contrário durante a deliberação.
Os signatários também alegam parcialidade na condução dos trabalhos, afirmando que houve seleção arbitrária de requerimentos incluídos na pauta. Para eles, a suposta irregularidade ultrapassa divergência interpretativa e configura possível quebra de decoro parlamentar.
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações à imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que aguarda a análise do presidente do Senado e defendeu a regularidade da sessão. “Tenho muita tranquilidade de que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, disse.
