O Juizado Especial Cível de São Luiz do Anauá negou, nesta terça-feira (22), o pedido de indenização feito pela estudante trans Whini Castro de Jesus, de 36 anos, contra a prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (PP). A decisão é do juiz Raimundo Anastácio e ainda cabe recurso. Whini acusava a gestora de injúria e transfobia, com base em mensagens privadas que vieram a público no início do ano.

O caso teve início após críticas feitas por Whini a uma publicação da prefeita nas redes sociais. As mensagens com ataques transfóbicos teriam sido enviadas por Maura, em uma conversa privada, em resposta aos comentários da estudante, e acabaram vazando.

Nos prints atribuídos à prefeita, ela se refere à denunciante com termos depreciativos ligados à sua identidade de gênero e ainda afirma que tanto Whini quanto sua mãe, ex-servidora da prefeitura, permaneceriam fora da administração municipal enquanto ela estivesse no cargo.

Whini registrou boletim de ocorrência e apresentou as conversas como prova. Em um primeiro momento, retirou a denúncia após uma conversa com a prefeita, na qual teria recebido a promessa de recondução ao cargo e tentativa de acordo. No entanto, segundo ela, o combinado não foi cumprido, o que a levou a retomar o processo em janeiro deste ano.

À época, a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual emitiu nota de solidariedade à estudante e cobrou providências.

Em sua defesa, a prefeita negou as acusações e afirmou que foi vítima de tentativa de extorsão. Segundo o relato à Polícia Civil, Whini teria exigido dinheiro para não formalizar a denúncia nem divulgar os prints. Maura declarou que chegou a propor um valor menor e autorizou que o pagamento fosse intermediado por uma aliada, mas alegou que novas exigências teriam sido feitas posteriormente.