A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediou, nesta quinta-feira (15), a audiência pública “Diálogos Contábeis: Organização Fiscal, Atualização da Legislação Tributária e Valorização da Classe Profissional em Roraima”, promovida no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O evento reuniu empresários, especialistas, representantes de entidades contábeis e autoridades públicas para discutir os desafios e avanços na área tributária e fiscal do Estado.

A audiência teve como objetivo principal promover um debate técnico e institucional sobre a recente atualização na legislação tributária, a fim de garantir que profissionais de contabilidade, empresários e o poder público estejam alinhados às normativas vigentes. Além disso, o encontro também destacou a importância da transparência nas relações tributárias e a valorização da classe contábil.

O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é um dos autores do requerimento da audiência. Para o parlamentar, que também é contador, há diversos desafios para o profissional de contabilidade no âmbito estadual.

“Roraima tem particularidades, como fronteiras internacionais com a Guiana e Venezuela, além de áreas de livre comércio e zona franca. Por isso, precisamos modernizar nossa legislação tributária, adequando-a à realidade local e às mudanças do mercado. Essa discussão é fundamental e estamos aqui para promovê-la”, declarou.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da ALE-RR, deputado Marcos Jorge (Republicanos), também é um dos idealizadores do evento e destacou que a audiência promoveu essa integração entre conhecimento e valorização da profissão.

“A contabilidade pública é a base da transparência: tudo o que é feito pelo Executivo passa por ela até chegar ao Tribunal de Contas. Também é essencial no funcionamento cotidiano das instituições, sempre buscando pensar na população, no contribuinte e nos servidores que dependem de um serviço público eficiente. Dessa forma, considero que esse encontro busca um diálogo produtivo, bem como o fortalecimento da categoria”, reforçou o parlamentar.

Painel técnico

Durante o evento, foram realizadas diversas palestras com especialistas da área. O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RR), Luís Pereira da Silva, abordou o tema “Valorização da Categoria”. Segundo ele, o reconhecimento do trabalho dos contadores é fundamental para garantir uma gestão pública mais transparente.

“Deixamos claro que são os contadores que fazem a arrecadação chegar aos cofres públicos e, por isso, precisamos ser vistos pelo poder público com a importância que temos para o Estado. Nesse sentido, a audiência pública mostrou a nossa relevância para a sociedade roraimense”, afirmou.

O auditor fiscal Wagner Pontes ministrou a palestra “Organização do Sistema Fiscal do Estado” e explicou como o modelo fiscal roraimense pode ser otimizado para garantir maior eficiência na arrecadação e no controle das finanças públicas. Além dessa, foi ministrada a palestra “Atualização da Legislação Tributária Estadual” pelo auditor fiscal Fabrício Tanajura, em que se destacaram os impactos das mudanças normativas sobre os contribuintes e, por consequência, para a atividade contábil.

Encerrando o ciclo, o contador Francisco Fernandes de Oliveira apresentou a palestra “Contadores Públicos”, ao tratar sobre os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente com a contabilidade aplicada ao setor governamental, sobretudo no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RR), Jouber Costa da Silva, apresentou análises sobre a valorização da classe contábil e, na ocasião, fez um pedido às autoridades presentes.

“Aproveitando a presença de representantes de instituições de contas e controle, solicito um esforço de cooperação técnica e atuação em conjunto para fornecer capacitação para contadores. Já para os representantes do governo do Estado e prefeitura, gostaria de pedir revisão e modernização das legislações tributárias”, solicitou.

Além desses profissionais, o evento contou com representantes do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR); Controladoria Adjunta do Estado; Sindicato das Empresas Contábeis de Roraima; Academia de Ciências Contábeis do Estado; Sebrae-RR; e do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Resultado prático

Ao final da audiência pública, o deputado Soldado Sampaio anunciou a criação de um grupo de trabalho com foco na modernização do sistema fiscal estadual e na valorização dos profissionais da contabilidade pública. Conforme o presidente da ALE-RR, o colegiado será presidido por ele, terá o deputado Marcos Jorge como relator e contará com os deputados Catarina Guerra e Rarison Barbosa (PMB) como membros.

“A gente vai eleger um grupo de assessores desta Casa para nos auxiliar. Temos uma agenda extensa, com muitas pautas técnicas e políticas, e esse grupo vai ser fundamental para organizar esse debate com o Executivo, propor medidas e abrir diálogo com os servidores da contabilidade pública”, explicou Sampaio.