O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou, nesta terça-feira (3), a suspensão por dez dias do processo seletivo interno para ingresso no Curso de Formação de 3º Sargento da Polícia Militar de Roraima (PMRR). A medida foi motivada por possíveis irregularidades na convocação de candidatos para a segunda fase da seleção.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Adriano Ávila, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, com base em um inquérito civil instaurado para verificar a regularidade do certame.

O processo seletivo disponibiliza 120 vagas, divididas em duas turmas de 60 alunos, incluindo a reserva de vagas para cabos da corporação, conforme previsto na legislação estadual.

Número de convocados supera limite previsto no edital

Segundo o MPRR, o edital estabelece que a avaliação de títulos deve abranger os candidatos aprovados na prova objetiva, respeitando o limite de duas vezes o número de vagas oferecidas. Nesse caso, a quantidade prevista seria de até 240 participantes.

Entretanto, os editais divulgados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelas duas primeiras etapas da seleção, registraram a convocação de 281 candidatos para apresentação de títulos. Desse total, nove participam por determinação judicial.

O Ministério Público considera que a convocação de candidatos acima do limite estabelecido pode caracterizar descumprimento das normas do edital e criar expectativas de classificação incompatíveis com a quantidade de vagas disponíveis.

Ministério Público solicita análise de possíveis irregularidades

Com a proximidade da divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos, o MPRR recomendou a interrupção do processo seletivo por dez dias, para permitir a análise dos procedimentos adotados e a correção de eventuais irregularidades.

O órgão destaca que as disposições do edital devem ser cumpridas tanto pela administração pública quanto pelos candidatos, de modo a assegurar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica da seleção.

Comando da PMRR tem cinco dias para responder

A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima adote as providências solicitadas e comunique à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor as medidas tomadas.

A suspensão recomendada pelo Ministério Público é de dez dias, período destinado à avaliação e à eventual regularização do processo seletivo.