O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que considera necessária a proibição das plataformas de apostas online no Brasil. Durante audiência pública convocada para discutir o tema, o magistrado também respondeu às críticas sobre a seleção das entidades autorizadas a participar do debate.
Fux declarou que já havia formado uma posição contrária às apostas eletrônicas após ouvir especialistas e organizações da sociedade civil em uma audiência realizada em novembro de 2024. Na ocasião, representantes de diferentes setores apresentaram informações sobre os impactos sociais e os problemas relacionados à dependência em jogos de azar.
Entre as instituições ouvidas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
“Ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro ao recordar as manifestações apresentadas naquele encontro.
Segundo Fux, os relatos contribuíram para que ele reconhecesse as apostas online como um problema de saúde pública e desenvolvesse o entendimento de que a atividade deveria ser proibida no país.
O magistrado também apresentou um trecho de seu voto sobre o assunto, proferido durante julgamento no plenário do STF, em agosto de 2026. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ministro nega favorecimento a empresas de apostas
A nova audiência pública provocou questionamentos nas redes sociais devido à presença de representantes de empresas de apostas, associações do setor e clubes de futebol entre os participantes autorizados.
As críticas apontavam que a seleção teria privilegiado organizações contrárias à proibição das plataformas.
Fux rejeitou a acusação e afirmou que a audiência não foi limitada a representantes do mercado de apostas.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.
O ministro citou a participação de uma entidade ligada ao setor supermercadista, incluída após a divulgação de informações sobre o aumento do consumo de alimentos relacionado à proibição das apostas.
No domingo (1º), Fux também autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a presença de representantes adicionais do governo federal, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
STF analisa oito ações sobre apostas online
Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao funcionamento das plataformas de apostas no Brasil.
Seis processos foram apresentados após a regulamentação da atividade pelo governo federal, em 2023. Outros dois chegaram ao Supremo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em outubro de 2026, uma medida provisória destinada a proibir integralmente as apostas online no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as entidades que solicitaram decisões liminares para suspender os efeitos da medida provisória.
Em vez de decidir imediatamente sobre os pedidos, Fux convocou uma nova audiência pública para reunir informações relacionadas aos argumentos apresentados nos processos.
Segurança jurídica também será discutida
Na abertura dos trabalhos, o ministro explicou que os processos já contêm documentos e manifestações sobre os efeitos negativos das apostas online.
Entretanto, afirmou ser necessário reunir elementos adicionais para subsidiar a análise dos demais integrantes do STF, especialmente sobre questões relacionadas à segurança jurídica e aos novos argumentos apresentados pelas partes.
A audiência pública foi programada para ocorrer durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
Fux tem sinalizado que pretende submeter a discussão diretamente ao plenário do Supremo, responsável pela decisão sobre a constitucionalidade das medidas relacionadas às apostas online no Brasil.
