O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e de cinco servidores da instituição, investigados por suspeitas de irregularidades na movimentação de recursos públicos. A decisão do ministro Og Fernandes, relator do caso na Corte Especial, foi cumprida pela Polícia Federal na quinta-feira (29).

Além das seis prisões, outros 15 agentes públicos foram afastados cautelarmente de suas funções. Os investigados também ficaram proibidos de acessar as instalações e os sistemas do Tribunal de Contas, além de manter contato entre si e com membros e servidores do órgão. A Justiça determinou ainda a entrega dos passaportes.

A investigação apura a existência de um suposto esquema de pagamentos irregulares envolvendo contratos administrativos e transferências milionárias realizadas fora dos mecanismos oficiais de transparência.

Investigação aponta pagamentos irregulares a empresas

A apuração começou após o Ministério Público Federal (MPF) receber uma denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na administração do TCE-MT. Depois de diligências preliminares, o caso foi encaminhado ao STJ, que instaurou uma sindicância.

Segundo a denúncia, o presidente do tribunal teria suspendido contratos administrativos em 2024, alegando necessidade de contenção de despesas. Entretanto, os pagamentos teriam sido mantidos para determinadas empresas, que supostamente repassavam parte dos valores recebidos a pessoas ligadas à Presidência.

Uma análise realizada pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria-Geral da República identificou que quase todas as empresas mencionadas na denúncia passaram a receber valores maiores após a suspensão dos contratos.

A investigação também apontou que o orçamento do TCE-MT aumentou de R$ 763,8 milhões, em 2023, para R$ 826,3 milhões, em 2025. Segundo a decisão, os dados contrariam a justificativa de restrição orçamentária apresentada para a suspensão dos contratos.

Conselheiros receberam R$ 48,4 milhões em pagamentos investigados

Com a quebra do sigilo bancário, os investigadores identificaram a existência de uma suposta folha de pagamentos paralela dentro do Tribunal de Contas.

De acordo com a apuração, valores destinados a conselheiros, procurador de contas e servidores eram transferidos diretamente da conta bancária do TCE-MT, utilizando o canal reservado ao pagamento de fornecedores.

As operações eram realizadas por meio de ordens bancárias avulsas e não apareciam no Portal da Transparência da instituição.

Em menos de dez meses, os sete conselheiros investigados receberam aproximadamente R$ 48,4 milhões. No mesmo período, o Portal da Transparência registrava apenas R$ 2,2 milhões em pagamentos.

O presidente Sérgio Ricardo de Almeida teria recebido R$ 15,4 milhões, enquanto os registros públicos apontavam R$ 288 mil. A investigação também identificou 150 saques em dinheiro realizados por ele, que totalizaram R$ 15,6 milhões.

O maior destinatário individual dos recursos identificados foi um servidor que ocupava o cargo de consultor jurídico-geral do tribunal. Segundo a investigação, ele recebeu R$ 32,3 milhões, distribuídos entre 12 contas bancárias mantidas em nove instituições financeiras.

STJ aponta suspeita de organização criminosa

Os fatos investigados pelo Ministério Público Federal podem configurar, em tese, crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, inserção de informações falsas em sistemas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao determinar as prisões, o ministro Og Fernandes considerou que os seis investigados presos fazem parte do núcleo responsável pelas decisões e pela execução das operações financeiras sob investigação.

Segundo o relator, os suspeitos “integram o núcleo operacional da organização investigada, seja no plano decisório, seja na execução material, financeira ou logística das condutas delitivas”.

A decisão também aponta uma estrutura com divisão de tarefas, capacidade de adaptação aos mecanismos de fiscalização e disponibilidade de recursos financeiros.

Para os outros 15 investigados, o STJ considerou suficientes as medidas cautelares de afastamento das funções e restrição de contatos, com o objetivo de preservar as provas e impedir a continuidade dos pagamentos investigados.

Tribunal terá que preservar documentos e registros bancários

O STJ também determinou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso preserve os registros relacionados a pagamentos, pessoal, mensagens de correio eletrônico e controles de acesso.

A instituição deverá suspender as credenciais dos investigados e encaminhar trimestralmente à Polícia Federal a relação das ordens bancárias avulsas emitidas em favor de pessoas físicas.

As investigações continuam sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça, responsável pelo acompanhamento do caso em razão do foro por prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas.