As candidaturas femininas do Partido Liberal (PL) à Câmara Municipal de Rorainópolis estão sendo alvo de uma investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apura possível fraude à cota de gênero,que exige que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam ocupadas por mulheres.
As candidatas Mariza Brasão Fontes, conhecida como Mariza da Xerox, e Creunice Ribeiro Campos, apelidada de Miúda, obtiveram juntos apenas oito votos. Mariza recebeu seis votos, enquanto Miúda obteve dois, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A investigação foi oficializada por meio da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 002/2024, publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta terça-feira, 5, e assinada pela promotora Renata Borici Nardi.
Uso de recursos financeiros na campanha
De acordo com informações do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), Mariza da Xerox recebeu R$ 10 mil da direção nacional do PL para a campanha, mas utilizou apenas R$ 4,5 mil. Já Miúda não registrou receitas de campanha, embora tenha declarado R$ 4,5 mil em despesas.
A promotoria fundamenta a investigação nos critérios estabelecidos pela Súmula TSE nº 73, que caracteriza fraude à cota de gênero em casos de “votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante,” além da “ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção de candidatura de terceiros,” segundo o órgão.
O MPE também cita que a lei eleitoral exige que a participação das mulheres vá além de uma presença formal, objetivando uma representatividade ativa e efetiva nas candidaturas. “A candidatura feminina não se limita ao mero engajamento político; requer efetiva participação das mulheres no processo eleitoral,” aponta a promotora em trecho da portaria.
Penalidades
Caso seja comprovada fraude à cota de gênero, os votos obtidos pelo partido nas eleições podem ser anulados, o que resultaria em um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, podendo mudar a composição de vereadores na Câmara Municipal de Rorainópolis. Já as candidatas envolvidas em uma possível fraude, podem ser declaradas inelegíveis por até oito anos.
