A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Os valores foram transferidos por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”.

Ao todo, policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são executadas nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. Os trabalhos identificaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos federais recebidos pelos municípios investigados.

De acordo com a PF, as apurações buscam esclarecer a destinação e a utilização dos recursos transferidos por meio das emendas parlamentares, modalidade que permite o repasse direto de verbas da União a estados e municípios, sem a necessidade de convênios.

Os investigados poderão responder por crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que eventualmente sejam identificados durante o andamento das investigações.

A Polícia Federal informou que as diligências continuam e que o objetivo da operação é reunir elementos que subsidiem o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.