O deputado federal Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6761/2025, que institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde. A proposta também prevê a criação das chamadas Casas do Cuidado Compartilhado, espaços destinados ao acolhimento temporário, cuidado especializado e suporte às famílias responsáveis por pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a rede de apoio às famílias atípicas, oferecendo assistência sem substituir o papel exercido pelos familiares no cuidado diário. O projeto estabelece diretrizes como prioridade em políticas sociais, atendimento preferencial em serviços públicos, integração entre as áreas de saúde e assistência social, mecanismos de financiamento e avaliação dos resultados das ações implementadas.
A proposta foi apresentada em um cenário em que, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade. O levantamento também apontou, pela primeira vez, a existência de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país.
Além de prever medidas voltadas às pessoas assistidas, o projeto destaca a necessidade de garantir condições para o descanso, o autocuidado e a reintegração social dos cuidadores. Segundo o texto, muitas famílias, especialmente mães, enfrentam jornadas intensas de cuidado, frequentemente marcadas por sobrecarga física, emocional e financeira.
“As famílias atípicas precisam ser enxergadas pelo poder público. A criação dessas casas representa esperança para milhares de famílias brasileiras. Queremos oferecer um ambiente seguro, humanizado e preparado para acolher pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde, permitindo que mães, pais e cuidadores tenham mais apoio no dia a dia”, afirmou Duda Ramos.
Pela proposta, as Casas do Cuidado Compartilhado deverão ser implantadas prioritariamente em regiões com maior vulnerabilidade social. Os espaços poderão funcionar em estruturas públicas já existentes, em locais comunitários disponibilizados por meio de convênios ou em organizações sociais sem fins lucrativos selecionadas por chamamento público.
O parlamentar argumenta que a medida pode contribuir para ampliar o acesso ao atendimento especializado, especialmente em regiões onde a oferta de serviços é limitada, como em parte dos estados da Região Norte.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 6761/2025 tramita na Câmara dos Deputados apensado ao PL nº 6730/2025 e aguarda análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta integra o debate sobre inclusão, assistência social, proteção às famílias e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e condições crônicas de saúde.
