A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (12), mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados contra Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou diretamente com Lira durante o período em que ele presidiu a Casa.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de investigações que apuram a atuação de servidores e assessores na liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto. Segundo a PF, Mariângela seria responsável por encaminhar ordens a comissões da Câmara determinando a liberação de recursos sem identificação formal do parlamentar responsável pela indicação nem do beneficiário final.
De acordo com a investigação, a apuração teve início a partir de depoimentos de seis deputados federais e de uma servidora da Câmara. Eles relataram que a ex-assessora encaminhava ofícios em nome da Presidência da Casa, determinando a liberação de emendas, com destaque para repasses destinados a Alagoas, estado de Arthur Lira.
Atualmente, Mariângela Fialek ocupa um cargo no gabinete da presidência do Progressistas na Câmara. Antes das buscas, ela já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, segundo a PF, não foram encontradas mensagens armazenadas em aparelhos ou em nuvens de dados, o que motivou o pedido de buscas físicas para apreensão de documentos e equipamentos.
Ao autorizar a medida, o ministro Flávio Dino apontou a possibilidade de que a investigada tenha adotado condutas para impedir o armazenamento de dados sensíveis em meios digitais, mantendo informações relevantes apenas em suportes físicos. Para o ministro, os indícios reunidos indicam uma atuação contínua, sistemática e estruturada na operacionalização do orçamento secreto.
Dino também justificou as buscas no interior da Câmara dos Deputados pelo potencial probatório do local, uma vez que os atos sob investigação teriam ocorrido no exercício das funções da ex-assessora no Legislativo.
O ministro é relator da ação que levou o STF a proibir as práticas do orçamento secreto, determinando a adoção de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Atualmente, tramitam no Supremo diversas investigações relacionadas a possíveis desvios de recursos oriundos desse mecanismo.
Relatos e anotações
Em relatório parcial, a Polícia Federal destacou que, desde 2020, Mariângela Fialek ocupou cargos estratégicos no Legislativo e em empresas públicas, sempre por indicação de Arthur Lira, o que, segundo os investigadores, teria facilitado o direcionamento de emendas.
Seis parlamentares relataram à PF a participação da ex-assessora na organização e imposição do fluxo de liberação de recursos. São eles: Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
As falas, segundo Flávio Dino, reforçam a suspeita de que havia redirecionamento forçado de emendas parlamentares. Os investigadores também mencionaram a apreensão de uma anotação manuscrita que coincidiria com a realocação de recursos entre municípios.
No relatório, a PF descreveu a prática como um método informal de organização do orçamento. Segundo os investigadores, uma simples anotação à mão teria sido suficiente para alterar a destinação de recursos públicos, o que foi classificado como um “incomum desapego à formalidade” na elaboração do Orçamento da União.
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