O prefeito de São Luiz, localizada ao sul de Roraima, James Batista (SD), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) por ao abuso de poder econômico em relação à obtenção de votos durante as eleições municipais de 2020. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Marcelo Moreira, que atua na 4ª zona eleitoral de São Luiz. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RR desta terça-feira, 12 de setembro.
Dentre as alegações feitas contra ele, incluem-se a distribuição de cestas básicas, dinheiro e viagens a idosos que participavam de um programa social municipal. As viagens, completamente custeadas e utilizando a imagem pessoal de James, tiveram como destinos Presidente Figueiredo, no Amazonas, Tepequém, em Roraima, e Alter do Chão, conhecida como o “Caribe Brasileiro”, no Pará.
A cassação decorre de uma ação conduzida pela Polícia Federal, que apreendeu a quantia de R$ 40 mil destinados à compra de votos durante as eleições de 2020. Essa apreensão ocorreu no próprio dia das eleições. Durante a operação, a PF encontrou o dinheiro oculto em embalagens de absorventes femininos. Adicionalmente, James danificou seu próprio celular e chegou a fornecer informações falsas aos policiais, alegando que estava sem o aparelho há três dias.
Antes disso, foram apreendidos R$ 33 mil em uma caminhonete em frente à praça da cidade. No entendimento do magistrado, o montante, aliado às listas de eleitores (mais de 200 nomes e seções eleitorais), comprovam a compra de votos às vésperas da eleição/2020, somando mais de R$ 73 mil em dinheiro em espécie ainda a ser distribuído.
Adicionalmente, o Ministério Público Eleitoral imputou ao prefeito a utilização de um programa social destinado a idosos no município com o propósito de angariar votos, organizando grupos da terceira idade para viagens e passeios financiados pelo acusado, James. Na ocasião, um grupo de idosos foi conduzido até Alter do Chão, no Pará, popularmente conhecido como o “Caribe Brasileiro”.
Na determinação judicial, o juiz declarou que James Batista, o prefeito, e Francisco Servolo Barbosa, o vice-prefeito, tornaram-se inelegíveis por um período de anos. Além disso, dois funcionários municipais foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, e os mandatos e diplomas do prefeito e vice-prefeito foram cassados.
A decisão cabe recurso. Desta forma, o prefeito permanece no cargo até que o caso seja julgado por instância superior.
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