A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) retoma, na próxima terça-feira (4), às 9h, as sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes, marcando o fim do recesso parlamentar e o início das atividades legislativas do segundo semestre de 2026.

A retomada já estava prevista no calendário oficial da Casa e restabelece os trabalhos relacionados à tramitação, análise e votação de projetos de lei e demais proposições.

De acordo com o superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão do semestre já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível para consulta no portal oficial da Assembleia.

“A população pode acompanhar as matérias e a pauta pelo site da Assembleia, garantindo transparência ao processo”, destacou.

Atualmente, mais de 130 projetos apresentados apenas em 2026 seguem em tramitação. Com o encerramento do recesso, os prazos legislativos voltam a correr normalmente, permitindo o avanço das matérias pelas comissões responsáveis pela análise técnica e emissão de pareceres antes da votação em plenário.

Jardel Souza ressalta que o recesso parlamentar não significou a paralisação da Assembleia. Segundo ele, apenas as atividades legislativas ficaram suspensas, enquanto os setores administrativos continuaram funcionando normalmente.

“É importante diferenciar o recesso parlamentar do funcionamento da Assembleia. A parte administrativa não parou. Agora retomamos as atividades legislativas, incluindo as sessões plenárias e o trabalho das mais de 22 comissões permanentes”, explicou.

Além de analisar projetos de lei, as comissões permanentes também recebem demandas da população e discutem temas relacionados a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros assuntos de interesse coletivo.

PLOA será uma das principais matérias do semestre

Entre os temas de maior relevância previstos para o segundo semestre está o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser encaminhado pelo Governo de Roraima à Assembleia Legislativa em setembro.

A proposta estabelece a estimativa de receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2027, definindo a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas.

Após chegar ao Legislativo, o projeto passará pela análise das comissões competentes, receberá pareceres e poderá ser alvo de emendas parlamentares antes de seguir para votação em plenário.

A expectativa é de que a discussão do orçamento estadual concentre boa parte dos debates entre os deputados ao longo do segundo semestre, com votação prevista até o encerramento do ano legislativo.